Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento

Visão geral

A habilidade Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento conduz a elaboração estruturada de documentos de oferta de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), cobrindo:

• Prospecto — ~289 variáveis distribuídas em 17 seções, mapeadas ao Anexo D da Resolução CVM 160/2022.
• Regulamento — ~80 variáveis em 12 capítulos, com cláusulas padronizadas e zonas imutáveis protegidas.

O fluxo combina:

• coleta de dados a partir de regulamento, contrato de distribuição, formulário de referência e demais documentos do fundo;
• preenchimento guiado de variables.json (e opcionalmente variables-precedent.json);
• validação de variáveis (formatos, campos obrigatórios, CNPJ/CPF, percentuais, datas);
• lint do template para evitar quebras de rendering;
• renderização do documento com formatação pt‑BR (R$, datas por extenso, porcentagens);
• auditoria pós-render com orçamentos de mudança, zonas imutáveis e checagem de contaminação de precedentes.

Como começar

1. Organize o material do fundo
   • Coloque no workspace do projeto os documentos de referência: regulamento vigente, contrato de distribuição, deliberações CVM relevantes, demonstrações financeiras e, se existir, prospecto anterior.
2. Ative a habilidade
   • Ative a skill Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento no projeto.
   • O agente irá primeiro perguntar se você deseja elaborar um prospecto ou um regulamento.
3. Defina o tipo de documento
   • Para prospecto, o agente configura o schema, o template e as regras de auditoria específicas de prospecto.
   • Para regulamento, usa o schema, o template e as regras de auditoria específicos de regulamento.
4. Crie ou revise o variables.json
   • O agente ajuda a montar variables.json por grupos (fundo, prestadores, oferta, taxas, riscos, cronograma etc.), respeitando os formatos:
     • moeda em centavos (150000 → R$ 1.500,00);
     • datas em YYYY-MM-DD;
     • CNPJ/CPF apenas com dígitos;
     • percentuais como fração decimal (0.015 → 1,50%).
5. Rode a pipeline de template tools
   • O agente guiará a execução das ferramentas:
     • validate_variables → lint_template → render_template → audit_render.
   • Você recebe relatórios detalhados em markdown e o rascunho do documento final em output/document.md.

Como pedir para começar a redação

Você pode iniciar a sessão com prompts como:

• Prospecto:
  “Quero elaborar o prospecto de um FIDC para oferta pública, conforme Resolução CVM 160. Tenho o regulamento, o contrato de distribuição e um prospecto anterior. Me ajude a preencher o variables.json, validar e gerar o novo prospecto.”
• Regulamento:
  “Preciso gerar o regulamento de um FIDC, com base no rascunho que já temos em markdown. Me ajude a extrair os dados, montar o variables.json, validar e renderizar o regulamento final.”

O agente responderá, perguntando dados essenciais (nome do fundo, CNPJ, tipo de condomínio, tipo de oferta, prestadores de serviço, classes de cotas, taxas, riscos etc.) e propondo uma ordem de preenchimento por grupos de variáveis.

Fluxo de trabalho da habilidade

De forma simplificada, o fluxo guiado pelo agente segue estas fases:

• Fase 1 — Definição do escopo
  • Escolher entre prospecto ou regulamento.
  • Confirmar se é um documento novo ou revisão de precedente (para habilitar checagem de contaminação via variables-precedent.json).
• Fase 2 — Extração de dados
  • Ler os documentos de origem (read_document, extract_tables).
  • Preencher grupos de variáveis (fundo, prestadores, oferta, estrutura de cotas, política de investimento, direitos creditórios, cronograma, riscos, tributação, documentos incorporados).
• Fase 3 — Preenchimento de variáveis
  • Construir variables.json com atenção aos formatos e grupos mutuamente exclusivos (por exemplo, IDENTIFICACAO_ORIGINADORES ou NAO_IDENTIFICADO_ORIGINADORES, nunca ambos).
  • Quando aplicável, extrair tabelas como markdown (| ... |) para campos de cronograma, custos de distribuição, estrutura de cotas etc.
• Fase 4 — Validação e rendering
  • Executar validate_variables e corrigir erros até obter valid: true.
  • Rodar lint_template para garantir que todos os placeholders e helpers estão corretos.
  • Rodar render_template para gerar o rascunho em output/document.md com formatação pt‑BR.
  • Rodar audit_render para verificar orçamentos de mudança, zonas imutáveis e possíveis valores de precedente.
• Fase 5 — Revisão interativa
  • Ler trechos relevantes do documento (capa, fatores de risco, cronograma, taxação, características da oferta).
  • Solicitar ajustes: o agente propõe mudanças no variables.json, reexecuta a pipeline e atualiza o rascunho.

Exemplo de conversa completa (prospecto FIDC)

Abaixo um exemplo de sessão típica para elaboração de prospecto com correção de variáveis, atuação do validador e geração do rascunho.

Você: Quero elaborar o prospecto de um FIDC de recebíveis do varejo, oferta pública ICVM 160, voltada a investidores em geral. Já tenho o regulamento, o contrato de distribuição e um prospecto antigo de outro fundo.

Agente: Perfeito. Vou usar a habilidade Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento para montar o prospecto.
Vamos seguir a pipeline: preencher variables.json, validar os dados do fundo, gerar o texto do prospecto a partir do template e, por fim, auditar o resultado.
Primeiro, confirme:

1. Nome do fundo e CNPJ
2. Tipo de condomínio (aberto/fechado)
3. Montante total da oferta e quantidade de cotas da classe sênior

Você:

1. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil
2. Condomínio fechado
3. Montante de R$ 150.000.000,00 com 1.500.000 cotas sênior de R$ 100,00.

Agente: Estruturei um rascunho de variables.json com:

• NOME_FUNDO: “Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil”
• CNPJ_FUNDO: a preencher
• CONDOMINIO: “fechado”
• MONTANTE_EMISSAO: 15000000000 (centavos)
• QUANTIDADE_COTAS: 1500000
• VALOR_UNITARIO_COTA: 10000 (centavos)

Preciso agora do CNPJ do fundo e dos principais prestadores (administrador, gestor e coordenador líder, com CNPJ e endereço).

Você:

• CNPJ do fundo: 11.222.333/0001-81
• Administrador: Banco Administrador S.A., CNPJ 00.111.222/0001-33, Av. Central, 1000, São Paulo/SP
• Gestor: Gestora Varejo Ltda., CNPJ 22.333.444/0001-55, Rua das Operações, 500, São Paulo/SP
• Coordenador líder: Corretora Líder S.A., CNPJ 33.444.555/0001-77, Av. Paulista, 1500, São Paulo/SP.

Agente: Converto os CNPJs para o formato exigido (14 dígitos, sem pontos ou barras), e preencho:

• CNPJ_FUNDO: “11222333000181”
• ADMINISTRADOR_CNPJ: “00111222000133”
• GESTOR_CNPJ: “22333444000155”
• COORDENADOR_CNPJ: “33444555000177”

Vou completar também ADMINISTRADOR_NOME, ADMINISTRADOR_ENDERECO, GESTOR_NOME, GESTOR_ENDERECO, COORDENADOR_NOME e COORDENADOR_ENDERECO.
Em seguida, vou executar validate_variables com schema-prospecto.json.

(o agente executa validate_variables e retorna o relatório resumido)

Agente: Rodei validate_variables em variables.json. Encontrei alguns problemas:

[ERROR] Campo obrigatório ausente: DATA_PROSPECTO (grupo: capa)
[ERROR] Percentual inválido em TAXA_ADMINISTRACAO: valor 1.5 (esperado fração decimal <= 1)
[WARN ] Campo opcional ausente: FORMULARIO_REFERENCIA (grupo: documentos)
[INFO ] Fill rate: 73% (211 de 289 variáveis preenchidas)

• Para DATA_PROSPECTO, preciso da data de emissão do prospecto em YYYY-MM-DD.
• Em TAXA_ADMINISTRACAO, você informou 1.5 (150%), mas o formato correto é fração: 0.015 para 1,5% a.a.
  Pode confirmar esses dois pontos?

Você:

• DATA_PROSPECTO: 2025-11-01
• TAXA_ADMINISTRACAO: 1,5% a.a. sobre o patrimônio líquido — então use 0.015.

Agente: Corrigi variables.json:

• DATA_PROSPECTO: “2025-11-01”
• TAXA_ADMINISTRACAO: 0.015

Reexecutei validate_variables. Agora:

[OK   ] Todos os campos obrigatórios presentes.
[OK   ] Formatos de CNPJ/CPF, datas, moedas e percentuais válidos.
[WARN ] 23 campos opcionais permanecem nulos (ver seção "Resumo de preenchimento").
[INFO ] Fill rate: 92% (267 de 289 variáveis preenchidas)

Em seguida, rodei lint_template para template-prospecto.hbs e parciais de prospecto — nenhum erro crítico.
Agora vou executar render_template para gerar o rascunho do prospecto em output/document.md.

Você: Tudo bem. Depois quero ajustar o valor total da oferta para R$ 160.000.000,00.

Agente: Renderizei o prospecto. Um trecho da capa está assim:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS VAREJO BRASIL
CNPJ nº 11.222.333/0001-81

Oferta pública de distribuição de cotas seniores, no montante de
R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais),
observadas as disposições da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.

Agora vou atualizar MONTANTE_EMISSAO para refletir o novo valor e reexecutar a pipeline:

• MONTANTE_EMISSAO: de 15000000000 → 16000000000 (centavos)

Reexecutei validate_variables, render_template e audit_render.
O novo trecho da capa ficou:

Oferta pública de distribuição de cotas seniores, no montante de
R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) [...]

Você: Ótimo. Houve algum problema na auditoria?

Agente: A auditoria retornou:

[OK   ] Zonas imutáveis preservadas (disclaimers regulatórios CVM 160)
[OK   ] Orçamento de mudança dentro do limite configurado
[OK   ] Nenhuma contaminação de precedente detectada
[INFO ] 3 placeholders [PENDING: ...] localizados — sugiro completar antes de enviar à CVM

Posso agora gerar um resumo executivo dos principais termos da oferta (tipo de oferta, público-alvo, montante, classes de cotas, principais riscos) para acompanhar o prospecto.

Trecho de documento gerado (prospecto)

Trecho ilustrativo de um prospecto de FIDC produzido pela habilidade (simplificado, apenas para fins de exemplo):

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS VAREJO BRASIL
CNPJ nº 11.222.333/0001-81

OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS SENIORES

Montante total da oferta: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais)  
Quantidade de cotas seniores: 1.600.000 cotas, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais)  
Condomínio: fechado  
Administrador: Banco Administrador S.A., CNPJ nº 00.111.222/0001-33  
Gestor: Gestora Varejo Ltda., CNPJ nº 22.333.444/0001-55  
Coordenador líder: Corretora Líder S.A., CNPJ nº 33.444.555/0001-77

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### 1. Informações sobre o fundo

O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil é constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, tendo por objeto a aquisição de direitos creditórios originados em operações de financiamento ao consumo no varejo, conforme definido no regulamento.

### 2. Características da oferta

A presente oferta pública de distribuição de cotas seniores é realizada sob o regime de melhor esforço, nos termos da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, observando-se os limites de subscrição mínima, as condições de distribuição parcial e os procedimentos de rateio descritos nesta seção.

### 3. Público-alvo e adequação

As cotas seniores são destinadas a investidores em geral, observado o perfil de risco do investimento, a política de investimento do fundo e as restrições de concentração previstas na regulamentação aplicável.

### 4. Fatores de risco (trecho)

Os investimentos no Fundo envolvem riscos relacionados, entre outros, a: (i) inadimplemento dos devedores dos direitos creditórios; (ii) risco de pré-pagamento; (iii) risco de liquidez das cotas; (iv) risco de mercado associado à precificação dos ativos; e (v) riscos operacionais e de contraparte dos prestadores de serviço.

*(trecho ilustrativo — o documento real incluirá todas as seções exigidas pelo Anexo D da Resolução CVM 160/2022)*

O que as validações automáticas conferem

A habilidade utiliza um conjunto de ferramentas de template para proteger a qualidade dos documentos e evitar erros típicos em ofertas de FIDC.

Durante a conversa, o agente sempre apresenta os relatórios de validação em português, destaca erros e avisos críticos e propõe correções diretas em variables.json. Você decide quando reexecutar a pipeline e quando o rascunho do prospecto ou regulamento está pronto para envio à área jurídica ou submissão à CVM.