# Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento

> Elaboração de prospectos e regulamentos de oferta pública de cotas de FIDC conforme Resolução CVM 160/2022, com validação de variáveis, rendering com templates e auditoria automática.



Tags: FIDC, CVM 160, Prospecto, Regulamento, Fund Documentation, Mercado de capitais


## Example Prompts

- Elaborar o prospecto de um FIDC aberto ao público em geral, seguindo o Anexo D da Resolução CVM 160/2022
- Gerar o regulamento de um fundo de investimento em direitos creditórios a partir dos documentos de constituição
- Preencher e validar o arquivo variables.json de um FIDC a partir do regulamento existente e do contrato de distribuição

URL: https://rakenne.app/pt/skills/doc-oferta-fidc/index.md

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## Visão geral

A habilidade **Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento** conduz a elaboração estruturada de documentos de oferta de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), cobrindo:

- **Prospecto** — ~289 variáveis distribuídas em 17 seções, mapeadas ao Anexo D da Resolução CVM 160/2022.
- **Regulamento** — ~80 variáveis em 12 capítulos, com cláusulas padronizadas e zonas imutáveis protegidas.

O fluxo combina:

- coleta de dados a partir de regulamento, contrato de distribuição, formulário de referência e demais documentos do fundo;
- preenchimento guiado de `variables.json` (e opcionalmente `variables-precedent.json`);
- **validação de variáveis** (formatos, campos obrigatórios, CNPJ/CPF, percentuais, datas);
- lint do template para evitar quebras de rendering;
- **renderização do documento** com formatação pt‑BR (R$, datas por extenso, porcentagens);
- **auditoria pós-render** com orçamentos de mudança, zonas imutáveis e checagem de contaminação de precedentes.

## Como começar

1. **Organize o material do fundo**
   - Coloque no workspace do projeto os documentos de referência: regulamento vigente, contrato de distribuição, deliberações CVM relevantes, demonstrações financeiras e, se existir, prospecto anterior.
2. **Ative a habilidade**
   - Ative a skill *Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento* no projeto.
   - O agente irá primeiro perguntar se você deseja elaborar um **prospecto** ou um **regulamento**.
3. **Defina o tipo de documento**
   - Para prospecto, o agente configura o schema, o template e as regras de auditoria específicas de prospecto.
   - Para regulamento, usa o schema, o template e as regras de auditoria específicos de regulamento.
4. **Crie ou revise o `variables.json`**
   - O agente ajuda a montar `variables.json` por grupos (fundo, prestadores, oferta, taxas, riscos, cronograma etc.), respeitando os formatos:
     - moeda em centavos (`150000` → R$ 1.500,00);
     - datas em `YYYY-MM-DD`;
     - CNPJ/CPF apenas com dígitos;
     - percentuais como fração decimal (`0.015` → 1,50%).
5. **Rode a pipeline de template tools**
   - O agente guiará a execução das ferramentas:
     - `validate_variables` → `lint_template` → `render_template` → `audit_render`.
   - Você recebe relatórios detalhados em markdown e o rascunho do documento final em `output/document.md`.

### Como pedir para começar a redação

Você pode iniciar a sessão com prompts como:

- **Prospecto:**  
  *"Quero elaborar o **prospecto** de um FIDC para oferta pública, conforme Resolução CVM 160. Tenho o regulamento, o contrato de distribuição e um prospecto anterior. Me ajude a preencher o `variables.json`, validar e gerar o novo prospecto."*
- **Regulamento:**  
  *"Preciso gerar o **regulamento** de um FIDC, com base no rascunho que já temos em markdown. Me ajude a extrair os dados, montar o `variables.json`, validar e renderizar o regulamento final."*

O agente responderá, perguntando dados essenciais (nome do fundo, CNPJ, tipo de condomínio, tipo de oferta, prestadores de serviço, classes de cotas, taxas, riscos etc.) e propondo uma ordem de preenchimento por grupos de variáveis.

## Fluxo de trabalho da habilidade

De forma simplificada, o fluxo guiado pelo agente segue estas fases:

- **Fase 1 — Definição do escopo**
  - Escolher entre **prospecto** ou **regulamento**.
  - Confirmar se é um documento novo ou revisão de precedente (para habilitar checagem de contaminação via `variables-precedent.json`).
- **Fase 2 — Extração de dados**
  - Ler os documentos de origem (`read_document`, `extract_tables`).
  - Preencher grupos de variáveis (fundo, prestadores, oferta, estrutura de cotas, política de investimento, direitos creditórios, cronograma, riscos, tributação, documentos incorporados).
- **Fase 3 — Preenchimento de variáveis**
  - Construir `variables.json` com atenção aos formatos e grupos mutuamente exclusivos (por exemplo, **IDENTIFICACAO_ORIGINADORES** *ou* **NAO_IDENTIFICADO_ORIGINADORES**, nunca ambos).
  - Quando aplicável, extrair tabelas como markdown (`| ... |`) para campos de cronograma, custos de distribuição, estrutura de cotas etc.
- **Fase 4 — Validação e rendering**
  - Executar `validate_variables` e corrigir erros até obter `valid: true`.
  - Rodar `lint_template` para garantir que todos os placeholders e helpers estão corretos.
  - Rodar `render_template` para gerar o rascunho em `output/document.md` com formatação pt‑BR.
  - Rodar `audit_render` para verificar orçamentos de mudança, zonas imutáveis e possíveis valores de precedente.
- **Fase 5 — Revisão interativa**
  - Ler trechos relevantes do documento (capa, fatores de risco, cronograma, taxação, características da oferta).
  - Solicitar ajustes: o agente propõe mudanças no `variables.json`, reexecuta a pipeline e atualiza o rascunho.

## Exemplo de conversa completa (prospecto FIDC)

Abaixo um exemplo de sessão típica para elaboração de **prospecto** com correção de variáveis, atuação do validador e geração do rascunho.

> **Você:** Quero elaborar o prospecto de um FIDC de recebíveis do varejo, oferta pública ICVM 160, voltada a investidores em geral. Já tenho o regulamento, o contrato de distribuição e um prospecto antigo de outro fundo.
>
> **Agente:** Perfeito. Vou usar a habilidade *Doc Oferta FIDC — Prospecto e Regulamento* para montar o **prospecto**.  
> Vamos seguir a pipeline: preencher `variables.json`, validar os dados do fundo, gerar o texto do prospecto a partir do template e, por fim, auditar o resultado.  
> Primeiro, confirme:
> >
> > 1. Nome do fundo e CNPJ  
> > 2. Tipo de condomínio (aberto/fechado)  
> > 3. Montante total da oferta e quantidade de cotas da classe sênior
>
> **Você:**  
> 1. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil  
> 2. Condomínio fechado  
> 3. Montante de R$ 150.000.000,00 com 1.500.000 cotas sênior de R$ 100,00.
>
> **Agente:** Estruturei um rascunho de `variables.json` com:
> >
> > - `NOME_FUNDO`: "Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil"  
> > - `CNPJ_FUNDO`: **a preencher**  
> > - `CONDOMINIO`: "fechado"  
> > - `MONTANTE_EMISSAO`: 15000000000 (centavos)  
> > - `QUANTIDADE_COTAS`: 1500000  
> > - `VALOR_UNITARIO_COTA`: 10000 (centavos)
> >
> Preciso agora do CNPJ do fundo e dos principais prestadores (administrador, gestor e coordenador líder, com CNPJ e endereço).
>
> **Você:**  
> - CNPJ do fundo: 11.222.333/0001-81  
> - Administrador: Banco Administrador S.A., CNPJ 00.111.222/0001-33, Av. Central, 1000, São Paulo/SP  
> - Gestor: Gestora Varejo Ltda., CNPJ 22.333.444/0001-55, Rua das Operações, 500, São Paulo/SP  
> - Coordenador líder: Corretora Líder S.A., CNPJ 33.444.555/0001-77, Av. Paulista, 1500, São Paulo/SP.
>
> **Agente:** Converto os CNPJs para o formato exigido (14 dígitos, sem pontos ou barras), e preencho:
> >
> > - `CNPJ_FUNDO`: "11222333000181"  
> > - `ADMINISTRADOR_CNPJ`: "00111222000133"  
> > - `GESTOR_CNPJ`: "22333444000155"  
> > - `COORDENADOR_CNPJ`: "33444555000177"
> >
> Vou completar também `ADMINISTRADOR_NOME`, `ADMINISTRADOR_ENDERECO`, `GESTOR_NOME`, `GESTOR_ENDERECO`, `COORDENADOR_NOME` e `COORDENADOR_ENDERECO`.  
> Em seguida, vou executar **validate_variables** com `schema-prospecto.json`.
>
> *(o agente executa `validate_variables` e retorna o relatório resumido)*  
>
> **Agente:** Rodei `validate_variables` em `variables.json`. Encontrei alguns problemas:
>
> ```text
> [ERROR] Campo obrigatório ausente: DATA_PROSPECTO (grupo: capa)
> [ERROR] Percentual inválido em TAXA_ADMINISTRACAO: valor 1.5 (esperado fração decimal <= 1)
> [WARN ] Campo opcional ausente: FORMULARIO_REFERENCIA (grupo: documentos)
> [INFO ] Fill rate: 73% (211 de 289 variáveis preenchidas)
> ```
>
> - Para `DATA_PROSPECTO`, preciso da data de emissão do prospecto em `YYYY-MM-DD`.  
> - Em `TAXA_ADMINISTRACAO`, você informou 1.5 (150%), mas o formato correto é fração: 0.015 para 1,5% a.a.  
> Pode confirmar esses dois pontos?
>
> **Você:**  
> - DATA_PROSPECTO: 2025-11-01  
> - TAXA_ADMINISTRACAO: 1,5% a.a. sobre o patrimônio líquido — então use 0.015.
>
> **Agente:** Corrigi `variables.json`:
> >
> > - `DATA_PROSPECTO`: "2025-11-01"  
> > - `TAXA_ADMINISTRACAO`: 0.015
> >
> Reexecutei **validate_variables**. Agora:
>
> ```text
> [OK   ] Todos os campos obrigatórios presentes.
> [OK   ] Formatos de CNPJ/CPF, datas, moedas e percentuais válidos.
> [WARN ] 23 campos opcionais permanecem nulos (ver seção "Resumo de preenchimento").
> [INFO ] Fill rate: 92% (267 de 289 variáveis preenchidas)
> ```
>
> Em seguida, rodei **lint_template** para `template-prospecto.hbs` e parciais de prospecto — nenhum erro crítico.  
> Agora vou executar **render_template** para gerar o rascunho do prospecto em `output/document.md`.
>
> **Você:** Tudo bem. Depois quero ajustar o valor total da oferta para R$ 160.000.000,00.
>
> **Agente:** Renderizei o prospecto. Um trecho da capa está assim:
>
> ```markdown
> FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS VAREJO BRASIL
> CNPJ nº 11.222.333/0001-81
>
> Oferta pública de distribuição de cotas seniores, no montante de
> R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais),
> observadas as disposições da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.
> ```
>
> Agora vou atualizar `MONTANTE_EMISSAO` para refletir o novo valor e reexecutar a pipeline:
>
> - `MONTANTE_EMISSAO`: de 15000000000 → **16000000000** (centavos)
>
> Reexecutei `validate_variables`, `render_template` e `audit_render`.  
> O novo trecho da capa ficou:
>
> ```markdown
> Oferta pública de distribuição de cotas seniores, no montante de
> R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) [...]
> ```
>
> **Você:** Ótimo. Houve algum problema na auditoria?
>
> **Agente:** A auditoria retornou:
>
> ```text
> [OK   ] Zonas imutáveis preservadas (disclaimers regulatórios CVM 160)
> [OK   ] Orçamento de mudança dentro do limite configurado
> [OK   ] Nenhuma contaminação de precedente detectada
> [INFO ] 3 placeholders [PENDING: ...] localizados — sugiro completar antes de enviar à CVM
> ```
>
> Posso agora gerar um resumo executivo dos principais termos da oferta (tipo de oferta, público-alvo, montante, classes de cotas, principais riscos) para acompanhar o prospecto.

## Trecho de documento gerado (prospecto)

Trecho ilustrativo de um prospecto de FIDC produzido pela habilidade (simplificado, apenas para fins de exemplo):

```markdown
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS VAREJO BRASIL
CNPJ nº 11.222.333/0001-81

OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS SENIORES

Montante total da oferta: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais)  
Quantidade de cotas seniores: 1.600.000 cotas, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais)  
Condomínio: fechado  
Administrador: Banco Administrador S.A., CNPJ nº 00.111.222/0001-33  
Gestor: Gestora Varejo Ltda., CNPJ nº 22.333.444/0001-55  
Coordenador líder: Corretora Líder S.A., CNPJ nº 33.444.555/0001-77

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### 1. Informações sobre o fundo

O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil é constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, tendo por objeto a aquisição de direitos creditórios originados em operações de financiamento ao consumo no varejo, conforme definido no regulamento.

### 2. Características da oferta

A presente oferta pública de distribuição de cotas seniores é realizada sob o regime de melhor esforço, nos termos da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, observando-se os limites de subscrição mínima, as condições de distribuição parcial e os procedimentos de rateio descritos nesta seção.

### 3. Público-alvo e adequação

As cotas seniores são destinadas a investidores em geral, observado o perfil de risco do investimento, a política de investimento do fundo e as restrições de concentração previstas na regulamentação aplicável.

### 4. Fatores de risco (trecho)

Os investimentos no Fundo envolvem riscos relacionados, entre outros, a: (i) inadimplemento dos devedores dos direitos creditórios; (ii) risco de pré-pagamento; (iii) risco de liquidez das cotas; (iv) risco de mercado associado à precificação dos ativos; e (v) riscos operacionais e de contraparte dos prestadores de serviço.

*(trecho ilustrativo — o documento real incluirá todas as seções exigidas pelo Anexo D da Resolução CVM 160/2022)*
```

## O que as validações automáticas conferem

A habilidade utiliza um conjunto de ferramentas de template para proteger a qualidade dos documentos e evitar erros típicos em ofertas de FIDC.

| Etapa | Ferramenta | O que verifica |
|-------|------------|----------------|
| **Validação de variáveis** | `validate_variables` | Campos obrigatórios presentes; formatos de CNPJ/CPF (incluindo dígitos verificadores mod‑11), datas (`YYYY-MM-DD`), moeda (inteiros em centavos, não negativos), percentuais (fração decimal ≤ 1); enums dentro dos valores permitidos; grupos mutuamente exclusivos corretamente preenchidos (ex.: `IDENTIFICACAO_ORIGINADORES` ou `NAO_IDENTIFICADO_ORIGINADORES`); cálculo de campos derivados e estatísticas de preenchimento (fill rate por grupo). |
| **Lint de template** | `lint_template` | Coerência entre o schema e o template Handlebars: variáveis referenciadas existem no schema; helpers e parciais (`partials/prospecto` ou `partials/regulamento`) estão presentes; uso correto de helpers como `formatCurrency`, `formatDate`, `{{#immutable}}` e `{{#section}}`; ausência de referências nulas sem guarda (`{{#ifPresent}}`). |
| **Renderização** | `render_template` | Geração de `output/document.md` com formatação pt‑BR (R$, datas, porcentagens, CNPJ/CPF, nomes de tipos de cotas, regimes de distribuição), além de `output/manifest.json` com metadados da renderização; marcação explícita de variáveis nulas como `[PENDING: ...]` para facilitar revisão. |
| **Auditoria pós-render** | `audit_render` | Integridade de zonas imutáveis (trechos regulatórios que não podem ser alterados), orçamento de mudança (percentual máximo de alteração de determinadas seções em relação ao template base), consistência entre variáveis e texto renderizado e, quando configurado com `variables-precedent.json`, detecção de **contaminação de precedente** (valores copiados indevidamente de outro fundo). |

Durante a conversa, o agente sempre apresenta os **relatórios de validação** em português, destaca erros e avisos críticos e propõe correções diretas em `variables.json`. Você decide quando reexecutar a pipeline e quando o rascunho do prospecto ou regulamento está pronto para envio à área jurídica ou submissão à CVM.



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