Procedimentos de Notificação à ANPD — LGPD

Visão geral

Documentação e execução dos procedimentos de notificação à ANPD: comunicação de RIPD (Art. 38), incidente de segurança (Art. 48), consulta prévia (Art. 38 §2º) e demais obrigações definidas em resolução. Inclui quando e como notificar, prazos e canais oficiais.

Como começar

Adicione os materiais ao espaço do projeto e ative o skill Procedimentos de Notificação à ANPD — LGPD. Consulte references/lgpd_anpd_notificacoes.md para os tipos de comunicação (RIPD, incidente, consulta prévia) e o fluxo recomendado. Para elaborar o conteúdo a enviar, use os skills lgpd-ripd (RIPD) e lgpd-relatorio-seguranca (incidentes).

Conversa de exemplo

Utilizador: Quando devemos notificar a ANPD e como? Queremos documentar o procedimento interno.

Agente: Usei o skill de Procedimentos de Notificação à ANPD e a referência. As situações principais são: (1) RIPD (Art. 38) — quando a ANPD exigir comunicação do resultado da avaliação de impacto; (2) Incidente de segurança (Art. 48) — sempre que houver incidente com risco ou dano relevante aos titulares, no prazo definido em regulamento; (3) Consulta prévia (Art. 38 §2º) — quando a ANPD exigir consulta antes de determinado tratamento. O canal e o formato devem ser verificados no site da ANPD (gov.br/anpd). Redigi um procedimento interno com: identificação do tipo de evento, consulta ao regulamento, preparação da comunicação (com apoio dos skills lgpd-ripd e lgpd-relatorio-seguranca), envio pelo canal oficial e, em caso de incidente, comunicação aos titulares (Art. 49). Quer que inclua os prazos da última resolução da ANPD que tiver aí no workspace?

Excerto de saída

Trecho do procedimento interno de notificação:

## Fluxo recomendado

1. **Identificar o tipo de evento** — RIPD solicitado, incidente de segurança, consulta prévia obrigatória, ou outro.
2. **Consultar regulamento** — Verificar resoluções e guias da ANPD para prazo, formato e conteúdo.
3. **Preparar a comunicação** — Usar o RIPD (skill lgpd-ripd), o relatório de incidente (skill lgpd-relatorio-seguranca) ou o modelo indicado pela ANPD.
4. **Enviar pelo canal oficial** — Dentro do prazo; guardar comprovante e registrar internamente.
5. **Comunicar aos titulares** — Quando for incidente com risco ou dano relevante, cumprir também o Art. 49.

Extensão e validação

Este skill não inclui ferramentas de extensão. O fluxo é guiado pelo SKILL.md e pela referência references/lgpd_anpd_notificacoes.md. Os prazos e canais oficiais devem ser confirmados no site da ANPD, pois podem ser atualizados por resolução.