# Procedimentos de Notificação à ANPD — LGPD

> Documentação e execução dos procedimentos de notificação à ANPD: comunicação de RIPD (Art. 38), incidente de segurança (Art. 48), consulta prévia e demais obrigações. Inclui quando e como notificar, prazos e canais.



Tags: LGPD, ANPD, Notificação, Art. 38, Art. 48, Compliance, Brasil, Incidentes


## Example Prompts

- Quando devemos notificar a ANPD e como?
- Documente o procedimento de notificação de incidente à ANPD
- Prepare a comunicação do nosso RIPD para a ANPD

URL: https://rakenne.app/pt/skills/lgpd-anpd-notificacoes/index.md

Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=lgpd-anpd-notificacoes



## Visão geral

Documentação e execução dos procedimentos de notificação à ANPD: comunicação de RIPD (Art. 38), incidente de segurança (Art. 48), consulta prévia (Art. 38 §2º) e demais obrigações definidas em resolução. Inclui quando e como notificar, prazos e canais oficiais.

## Como começar

Adicione os materiais ao espaço do projeto e ative o skill *Procedimentos de Notificação à ANPD — LGPD*. Consulte `references/lgpd_anpd_notificacoes.md` para os tipos de comunicação (RIPD, incidente, consulta prévia) e o fluxo recomendado. Para elaborar o conteúdo a enviar, use os skills lgpd-ripd (RIPD) e lgpd-relatorio-seguranca (incidentes).

## Conversa de exemplo

> **Utilizador:** Quando devemos notificar a ANPD e como? Queremos documentar o procedimento interno.

> **Agente:** Usei o skill de Procedimentos de Notificação à ANPD e a referência. As situações principais são: (1) **RIPD (Art. 38)** — quando a ANPD exigir comunicação do resultado da avaliação de impacto; (2) **Incidente de segurança (Art. 48)** — sempre que houver incidente com risco ou dano relevante aos titulares, no prazo definido em regulamento; (3) **Consulta prévia (Art. 38 §2º)** — quando a ANPD exigir consulta antes de determinado tratamento. O canal e o formato devem ser verificados no site da ANPD (gov.br/anpd). Redigi um procedimento interno com: identificação do tipo de evento, consulta ao regulamento, preparação da comunicação (com apoio dos skills lgpd-ripd e lgpd-relatorio-seguranca), envio pelo canal oficial e, em caso de incidente, comunicação aos titulares (Art. 49). Quer que inclua os prazos da última resolução da ANPD que tiver aí no workspace?

## Excerto de saída

Trecho do procedimento interno de notificação:

```text
## Fluxo recomendado

1. **Identificar o tipo de evento** — RIPD solicitado, incidente de segurança, consulta prévia obrigatória, ou outro.
2. **Consultar regulamento** — Verificar resoluções e guias da ANPD para prazo, formato e conteúdo.
3. **Preparar a comunicação** — Usar o RIPD (skill lgpd-ripd), o relatório de incidente (skill lgpd-relatorio-seguranca) ou o modelo indicado pela ANPD.
4. **Enviar pelo canal oficial** — Dentro do prazo; guardar comprovante e registrar internamente.
5. **Comunicar aos titulares** — Quando for incidente com risco ou dano relevante, cumprir também o Art. 49.
```

## Extensão e validação

Este skill não inclui ferramentas de extensão. O fluxo é guiado pelo SKILL.md e pela referência `references/lgpd_anpd_notificacoes.md`. Os prazos e canais oficiais devem ser confirmados no site da ANPD, pois podem ser atualizados por resolução.


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