Encarregado (DPO) — LGPD (Art. 41)

Visão geral

Documentação e divulgação do encarregado (DPO) nos termos do Art. 41 da LGPD. Cobre designação, canal público de comunicação, atribuições (comunicação com titulares e ANPD, orientações internas, cooperação com a autoridade) e integração com política de privacidade e registro de operações.

Como começar

Adicione os materiais ao espaço do projeto e ative o skill Encarregado (DPO) — LGPD (Art. 41). Consulte a referência references/lgpd_encarregado.md para atribuições e canal. Depois integre o encarregado e o canal na política de privacidade e no registro de operações (skills lgpd-privacy-policy e lgpd-registro-operacoes).

Conversa de exemplo

Utilizador: Documente as atribuições e o canal do encarregado para nossa empresa. O DPO é a Maria Silva, e-mail privacidade@empresa.com.br .

Agente: Usei o skill Encarregado (Art. 41) e a referência LGPD. Redigi um termo de designação com: (1) designação da Maria Silva como encarregada; (2) canal público — e-mail privacidade@empresa.com.br para pedidos de titulares e contacto com a ANPD; (3) atribuições — receber reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos, orientar colaboradores sobre proteção de dados e atuar em cooperação com a ANPD. Sugiro incluir este canal na política de privacidade e no registro de operações. Quer que eu atualize esses documentos também?

Excerto de saída

Trecho possível do termo de designação ou da secção na política de privacidade:

**Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41 LGPD)**

A empresa [Razão social] designa como encarregada a Sra. Maria Silva. O encarregado é o canal oficial para:

- Pedidos dos titulares (exercício dos direitos do Art. 18).
- Comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

**Canal de contacto:** privacidade@empresa.com.br. O encarregado orienta internamente as práticas de proteção de dados e coopera com a ANPD em procedimentos de fiscalização e consultas.

Extensão e validação

Este skill não inclui ferramentas de extensão. O fluxo é guiado pelo SKILL.md e pela referência references/lgpd_encarregado.md. A integração do canal do encarregado em outros documentos pode ser validada com o skill Política de Privacidade — LGPD (ferramenta validar_politica_privacidade) e com o skill Registro de Operações (ferramenta validar_registro_operacoes).