Política de Privacidade — LGPD

Visão geral

Elaboração de políticas de privacidade em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e orientações da ANPD. Cobre transparência (Art. 9), princípios (Art. 6º), direitos do titular (Art. 18), bases legais (Art. 7), retenção e canal do encarregado. Inclui validação de presença dos direitos do titular e do canal do encarregado.

Como começar

Adicione os materiais de referência ao espaço do projeto e ative o skill Política de Privacidade — LGPD. Use o template (assets/template_politica_privacidade.md) para estruturar a política e execute validar_politica_privacidade no rascunho para verificar se os direitos do titular e o canal do encarregado estão presentes.

Conversa de exemplo

Utilizador: Redija nossa política de privacidade em conformidade com a LGPD para o nosso site de e-commerce.

Agente: Vou usar o skill de Política de Privacidade — LGPD e o template incluído. Preciso de alguns dados: razão social e CNPJ do controlador, finalidades do tratamento (ex.: pedidos, marketing com consentimento), categorias de dados e bases legais. Já tenho o e-mail do encarregado?

[Utilizador fornece os dados.]

Agente: Elaborei a política com as secções: controlador, finalidades e bases legais (Art. 7), compartilhamento e retenção, direitos do titular (Art. 18) e como exercê-los, e canal do encarregado (Art. 41). Executei validar_politica_privacidade no ficheiro: resultado OK — o documento contém menção aos direitos do titular e ao canal do encarregado. Quer que ajuste alguma redação ou finalidade?

Excerto de saída

Após usar o template e preencher os dados, a política pode incluir um trecho como:

## 3. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
...

**Como exercer seus direitos:** Entre em contato pelo canal do encarregado (seção 5). Responderemos em prazo razoável nos termos da LGPD.

## 5. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal oficial para pedidos dos titulares e da ANPD:

- **E-mail:** encarregado@suaempresa.com.br

Ferramentas de extensão

• validar_politica_privacidade — Verifica se o documento contém menção aos direitos do titular (Art. 18 LGPD), incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e menção geral aos direitos, e ao canal do encarregado (Art. 41). Gera um relatório com itens em falta (OK ou INCOMPLETO) e lista de sugestões. Use após redigir ou atualizar a política.