# Política de Privacidade — LGPD

> Elaboração de políticas de privacidade em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e orientações da ANPD. Cobre transparência (Art. 9), princípios (Art. 6º), direitos do titular (Art. 18), bases legais (Art. 7), retenção e canal do encarregado. Inclui validação de presença dos direitos do titular e do canal do encarregado.



Tags: LGPD, ANPD, Política de Privacidade, Compliance, Brasil, Privacidade, Transparência


## Example Prompts

- Redija nossa política de privacidade em conformidade com a LGPD
- Atualize a política de privacidade com os direitos do titular e o canal do encarregado
- Valide se a nossa política de privacidade informa os direitos do Art. 18 e o canal do DPO

URL: https://rakenne.app/pt/skills/lgpd-privacy-policy/index.md

Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=lgpd-privacy-policy



## Visão geral

Elaboração de políticas de privacidade em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e orientações da ANPD. Cobre transparência (Art. 9), princípios (Art. 6º), direitos do titular (Art. 18), bases legais (Art. 7), retenção e canal do encarregado. Inclui validação de presença dos direitos do titular e do canal do encarregado.

## Como começar

Adicione os materiais de referência ao espaço do projeto e ative o skill *Política de Privacidade — LGPD*. Use o template (`assets/template_politica_privacidade.md`) para estruturar a política e execute `validar_politica_privacidade` no rascunho para verificar se os direitos do titular e o canal do encarregado estão presentes.

## Conversa de exemplo

> **Utilizador:** Redija nossa política de privacidade em conformidade com a LGPD para o nosso site de e-commerce.

> **Agente:** Vou usar o skill de Política de Privacidade — LGPD e o template incluído. Preciso de alguns dados: razão social e CNPJ do controlador, finalidades do tratamento (ex.: pedidos, marketing com consentimento), categorias de dados e bases legais. Já tenho o e-mail do encarregado?
>
> *[Utilizador fornece os dados.]*
>
> **Agente:** Elaborei a política com as secções: controlador, finalidades e bases legais (Art. 7), compartilhamento e retenção, direitos do titular (Art. 18) e como exercê-los, e canal do encarregado (Art. 41). Executei `validar_politica_privacidade` no ficheiro: resultado OK — o documento contém menção aos direitos do titular e ao canal do encarregado. Quer que ajuste alguma redação ou finalidade?

## Excerto de saída

Após usar o template e preencher os dados, a política pode incluir um trecho como:

```text
## 3. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
...

**Como exercer seus direitos:** Entre em contato pelo canal do encarregado (seção 5). Responderemos em prazo razoável nos termos da LGPD.

## 5. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal oficial para pedidos dos titulares e da ANPD:

- **E-mail:** encarregado@suaempresa.com.br
```

## Ferramentas de extensão

- **validar_politica_privacidade** — Verifica se o documento contém menção aos **direitos do titular** (Art. 18 LGPD), incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e menção geral aos direitos, e ao **canal do encarregado** (Art. 41). Gera um relatório com itens em falta (OK ou INCOMPLETO) e lista de sugestões. Use após redigir ou atualizar a política.


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