# Registro de Operações de Tratamento — LGPD (Art. 37)

> Elaboração e manutenção do registro de operações de tratamento de dados pessoais em conformidade com o Art. 37 da LGPD. Documenta finalidades, categorias de dados e titulares, bases legais, compartilhamento, retenção e medidas de segurança. Inclui validação dos campos mínimos exigidos.



Tags: LGPD, ANPD, Registro de Operações, Art. 37, Compliance, Brasil, Privacidade


## Example Prompts

- Preencha o registro de operações para nosso CRM
- Crie o registro de operações de tratamento para nossa empresa
- Valide se o nosso registro de operações contém todos os campos do Art. 37

URL: https://rakenne.app/pt/skills/lgpd-registro-operacoes/index.md

Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=lgpd-registro-operacoes



## Visão geral

Elaboração e manutenção do registro de operações de tratamento de dados pessoais em conformidade com o Art. 37 da LGPD. Documenta finalidades, categorias de dados e titulares, bases legais, compartilhamento, retenção e medidas de segurança. Inclui validação dos campos mínimos exigidos pelo Art. 37 e orientações da ANPD.

## Como começar

Adicione os materiais ao espaço do projeto e ative o skill *Registro de Operações — LGPD (Art. 37)*. Use o template (`assets/template_registro_operacoes.md`) para estruturar o registro e execute `validar_registro_operacoes` no arquivo para verificar se todos os campos mínimos estão presentes.

## Conversa de exemplo

> **Utilizador:** Preencha o registro de operações para o nosso CRM. Tratamos dados de clientes para pedidos e suporte, e usamos consentimento para marketing.

> **Agente:** Usei o template do registro de operações (Art. 37) e preenchi duas linhas: (1) prestação do serviço / pedidos e suporte — dados de contacto e histórico — base legal execução de contrato; (2) marketing — nome e e-mail — consentimento. Incluí compartilhamento com operador de e-mail, retenção de 5 anos após término e medidas de segurança (acesso restrito, criptografia). O encarregado está indicado no rodapé. Executei `validar_registro_operacoes`: resultado OK — os sete campos mínimos estão presentes. Quer acrescentar mais alguma operação?

## Excerto de saída

Exemplo de tabela preenchida no registro:

```text
| # | Finalidade              | Categorias de dados      | Titulares | Base legal (Art. 7) | Compartilhamento | Retenção           | Medidas de segurança (resumo) |
|---|-------------------------|--------------------------|-----------|---------------------|------------------|--------------------|-------------------------------|
| 1 | Prestação do serviço     | Nome, e-mail, endereço   | Clientes  | Inciso II — contrato| Operador X        | 5 anos após término| Acesso restrito, criptografia |
| 2 | Marketing (newsletter)   | Nome, e-mail             | Clientes  | Inciso I — consent. | Não               | Até revogação      | Opt-out, segmentação          |

**Encarregado (DPO):** encarregado@empresa.com.br
```

## Ferramentas de extensão

- **validar_registro_operacoes** — Verifica se o documento contém os **campos mínimos** do Art. 37: finalidade, categorias de dados, categorias de titulares, base legal (Art. 7), retenção, medidas de segurança (resumo) e menção ao encarregado (DPO). Gera relatório com [OK] ou [FALTA] por campo e resultado final (OK ou INCOMPLETO com lista de campos a incluir).


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