Termo de Consentimento — LGPD (Art. 8 e 11)

Visão geral

Elaboração de termo ou formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com o Art. 8 e 11 da LGPD. O consentimento deve ser destacado, referir-se a finalidades determinadas e prever revogação gratuita e facilitada.

Como começar

Adicione os materiais ao espaço do projeto e ative o skill Termo de Consentimento — LGPD (Art. 8 e 11). Use o template assets/template_termo_consentimento.md e a referência references/lgpd_termo_consentimento.md. Execute validar_termo_consentimento no arquivo do termo para verificar os requisitos do Art. 8.

Conversa de exemplo

Utilizador: Preciso de um termo de consentimento para coleta de dados de saúde no nosso app. O usuário autoriza o armazenamento do histórico de atividades físicas e dados de sono para recomendações personalizadas.

Agente: Usei o skill Termo de Consentimento e o template. Como envolve dados sensíveis (Art. 11), deixei as finalidades bem específicas: (1) armazenamento do histórico de atividades físicas e dados de sono; (2) geração de recomendações personalizadas no app. Incluí cláusula destacada com a manifestação de vontade, lista de dados tratados, revogação gratuita e facilitada (por e-mail e na área do app) e referência à política de privacidade. Para dados sensíveis, reforçei o destaque e a linguagem clara. Executei validar_termo_consentimento: resultado OK — finalidades determinadas, destaque e revogação presentes. Quer que eu ajuste alguma finalidade ou o canal de revogação?

Excerto de saída

Trecho do termo de consentimento:

O titular consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos seus dados pessoais nas finalidades indicadas abaixo (Art. 7, I e Art. 8, LGPD).

## 1. Finalidades determinadas
- Armazenamento do histórico de atividades físicas e dados de sono para recomendações personalizadas no app.

## 3. Revogação (Art. 8, §5º)
O titular pode revogar este consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado: [e-mail / link na área logada].

Ferramentas de extensão

• validar_termo_consentimento — Verifica se o documento contém: finalidades determinadas (Art. 8), destaque do consentimento (cláusula destacada ou manifestação expressa) e revogação (gratuita e facilitada). Gera relatório com [OK] ou [FALTA] por item e resultado final (OK ou INCOMPLETO).