# Termo de Consentimento — LGPD (Art. 8 e 11)

> Elaboração de termo ou formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com o Art. 8 e 11 da LGPD. Cobre consentimento destacado, finalidades determinadas, revogação gratuita e facilitada, e dados sensíveis quando aplicável. Inclui validação dos requisitos do Art. 8.



Tags: LGPD, ANPD, Consentimento, Art. 8, Art. 11, Compliance, Brasil, Privacidade


## Example Prompts

- Preciso de um termo de consentimento para coleta de dados de saúde no nosso app
- Redija o termo de consentimento para marketing por e-mail em conformidade com a LGPD
- Valide se nosso termo de consentimento contém finalidades determinadas, destaque e revogação

URL: https://rakenne.app/pt/skills/lgpd-termo-consentimento/index.md

Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=lgpd-termo-consentimento



## Visão geral

Elaboração de termo ou formulário de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com o Art. 8 e 11 da LGPD. O consentimento deve ser destacado, referir-se a finalidades determinadas e prever revogação gratuita e facilitada.

## Como começar

Adicione os materiais ao espaço do projeto e ative o skill *Termo de Consentimento — LGPD (Art. 8 e 11)*. Use o template `assets/template_termo_consentimento.md` e a referência `references/lgpd_termo_consentimento.md`. Execute `validar_termo_consentimento` no arquivo do termo para verificar os requisitos do Art. 8.

## Conversa de exemplo

> **Utilizador:** Preciso de um termo de consentimento para coleta de dados de saúde no nosso app. O usuário autoriza o armazenamento do histórico de atividades físicas e dados de sono para recomendações personalizadas.

> **Agente:** Usei o skill Termo de Consentimento e o template. Como envolve dados sensíveis (Art. 11), deixei as finalidades bem específicas: (1) armazenamento do histórico de atividades físicas e dados de sono; (2) geração de recomendações personalizadas no app. Incluí cláusula destacada com a manifestação de vontade, lista de dados tratados, revogação gratuita e facilitada (por e-mail e na área do app) e referência à política de privacidade. Para dados sensíveis, reforçei o destaque e a linguagem clara. Executei `validar_termo_consentimento`: resultado OK — finalidades determinadas, destaque e revogação presentes. Quer que eu ajuste alguma finalidade ou o canal de revogação?

## Excerto de saída

Trecho do termo de consentimento:

```text
O titular consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos seus dados pessoais nas finalidades indicadas abaixo (Art. 7, I e Art. 8, LGPD).

## 1. Finalidades determinadas
- Armazenamento do histórico de atividades físicas e dados de sono para recomendações personalizadas no app.

## 3. Revogação (Art. 8, §5º)
O titular pode revogar este consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado: [e-mail / link na área logada].
```

## Ferramentas de extensão

- **validar_termo_consentimento** — Verifica se o documento contém: **finalidades determinadas** (Art. 8), **destaque** do consentimento (cláusula destacada ou manifestação expressa) e **revogação** (gratuita e facilitada). Gera relatório com [OK] ou [FALTA] por item e resultado final (OK ou INCOMPLETO).


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