Termo de Consentimento Esportivo — LGPD

Visão geral

A skill Termo de Consentimento Esportivo — LGPD ajuda a elaborar, revisar e validar termos de consentimento para participação em atividades esportivas no Brasil. Cobre os requisitos da LGPD (Lei 13.709/2018) — consentimento destacado (Art. 8), dados sensíveis de saúde (Art. 11), proteção de menores (Art. 14 + ECA) — além de assunção de risco informado, declaração de aptidão física, autorização para atendimento médico emergencial e uso de imagem, respeitando os limites de responsabilidade civil do CDC e do Código Civil. A skill inclui referência legal, template completo e ferramenta de validação automática.

Como começar

Inclua no workspace do projeto os materiais de referência (rascunhos existentes, lista de modalidades, dados da organização) e ative a skill Termo de Consentimento Esportivo — LGPD. O agente conduzirá o fluxo: coletar informações sobre a atividade esportiva e o público (adultos, menores, ambos), consultar a referência legal, elaborar o termo a partir do template, e executar o validador sobre o resultado. O documento final pode ser salvo em output/ com o relatório de conformidade.

Exemplo de conversação

A seguir, um exemplo de como uma sessão típica de elaboração de termo de consentimento esportivo pode se desenvolver. O agente coleta o contexto, aplica as referências legais e o template, e executa a ferramenta de validação.

Você: Preciso de um termo de consentimento para a minha escola de natação. Temos alunos adultos e crianças a partir de 6 anos. Coletamos dados de saúde (alergias, condições respiratórias) e queremos usar fotos das aulas no Instagram.

Agente: Vou ajudá-lo a elaborar o termo em conformidade com a LGPD. Para adaptar à sua escola de natação, preciso confirmar:

1. Qual a razão social e CNPJ da escola? Há encarregado de dados (DPO) designado ou canal de contato para privacidade?
2. Além de alergias e condições respiratórias, vocês coletam tipo sanguíneo ou pedem atestado médico?
3. Para o uso de imagem no Instagram — desejam autorização gratuita ou há algum fim comercial específico (publicidade paga, parcerias)?
4. Já possuem algum rascunho de termo ou querem que eu parta do template da skill?

Você: A escola é Aquática Centro de Natação Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-99. Não temos DPO formal, o contato é privacidade@aquatica.com.br . Pedimos tipo sanguíneo e atestado médico para menores. Uso de imagem gratuito, só para o Instagram da escola. Pode partir do template.

Agente: Consultei a referência legal da skill e gerei o termo a partir do template. Veja o que foi produzido:

• Identificação: Controlador (Aquática Centro de Natação Ltda.), canal de privacidade preenchido.
• Aptidão física: Declaração adaptada para natação — condições respiratórias, alergias, medicações.
• Riscos inerentes: Lista específica para natação: risco de afogamento (ainda que mitigado por salva-vidas), câimbras, irritação por cloro, otite, escorregões na borda da piscina.
• Dados sensíveis (Art. 11): Seção específica e destacada para dados de saúde (alergias, condições respiratórias, tipo sanguíneo, atestado médico). Incluí nota de minimização — tipo sanguíneo é coletado exclusivamente para atendimento emergencial.
• Menores (Art. 14 + ECA): Como há crianças a partir de 6 anos, o termo inclui bloco de assinatura do responsável legal, consentimento parental específico para dados sensíveis e uso de imagem, e referência ao melhor interesse da criança.
• Uso de imagem: Seção separada, gratuita, limitada ao Instagram da escola, revogável a qualquer momento.
• Ressalva de responsabilidade: Cláusula de reconhecimento de riscos inerentes com ressalva explícita de que não exime a escola de responsabilidade por negligência (CDC Art. 14; CC Art. 927).

O arquivo está em output/termo_consentimento_aquatica.md. Vou executar o validador agora.

Executei validar_termo_esportivo no arquivo: 18/18 itens presentes — resultado APROVADO. Todos os itens obrigatórios e recomendados foram detectados. Deseja que eu ajuste alguma seção ou adicione cláusulas específicas?

Você: Ficou bom. Pode adicionar uma cláusula sobre o uso de touca obrigatória e ajustar o prazo de retenção para 3 anos após o fim da matrícula?

Agente: Adicionei na seção de regras da atividade a obrigatoriedade de touca de natação e atualizei o prazo de retenção para 3 anos após o encerramento da matrícula, com nota de que o prazo atende à prescrição para ações de responsabilidade civil (CC Art. 206, §3, V). O arquivo atualizado está em output/termo_consentimento_aquatica.md.

Extracto de documento gerado

A seguir, um trecho representativo de um termo de consentimento esportivo produzido com o apoio da skill — estrutura típica após aplicação do template e validação.

Termo de consentimento — Extracto

Controlador: Aquática Centro de Natação Ltda. — CNPJ 12.345.678/0001-99 Endereço: Rua das Piscinas, 100 — São Paulo/SP Encarregado (DPO): privacidade@aquatica.com.br

1. Identificação do participante

2. Identificação do responsável legal

3. Declaração de aptidão física

Declaro, sob minha responsabilidade como representante legal, que:

• O(a) menor não possui restrição médica que impeça a prática de natação.
• Informei todas as condições de saúde, alergias e medicações em uso.
• Fui orientado(a) a buscar avaliação médica prévia.

Condições médicas: Rinite alérgica leve. Sem alergias a medicamentos. Tipo sanguíneo: O+

4. Reconhecimento de riscos inerentes à atividade

Declaro estar ciente de que a prática de natação envolve riscos inerentes à atividade, incluindo:

• Risco de afogamento (mitigado pela presença de salva-vidas e professor)
• Câimbras durante a prática
• Irritação de pele e olhos por cloro
• Otite (infecção de ouvido) por contato prolongado com água
• Escorregões e quedas na borda da piscina

Atesto que o(a) menor participa de forma voluntária e informada.

Esta declaração não exime o controlador de responsabilidade por negligência, imperícia, imprudência ou defeito na prestação de serviço, incluindo danos morais (CDC Art. 14; CC Arts. 186, 927; CC Art. 424; STJ Súmula 37). Quaisquer cláusulas de exoneração de responsabilidade são nulas nos termos do CDC Art. 51, I.

7. Consentimento destacado para dados sensíveis — Saúde (LGPD Art. 11)

CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E DESTACADO

Consinto de forma específica e destacada com o tratamento dos seguintes dados sensíveis de saúde do(a) menor sob minha responsabilidade:

• Consinto com o tratamento dos dados sensíveis de saúde para as finalidades acima.

8. Autorização de uso de imagem

• Divulgação no Instagram da escola (@aquaticacentro)

Caráter: Gratuito. Prazo: Vigência da matrícula + 12 meses — revogável a qualquer momento.

• Autorizo o uso da imagem do(a) menor nas condições acima.

12. Período de retenção e compartilhamento

• Dados cadastrais e de saúde: mantidos durante a vigência da matrícula + 3 anos para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos (CC Art. 206, §3, V).
• Dados de imagem: mantidos pelo prazo autorizado ou até revogação.
• Compartilhamento: dados poderão ser compartilhados com serviços de emergência médica (SAMU, bombeiros), exclusivamente em situação emergencial.

Versão do termo: v1.0 — mar/2026

Este extracto é apenas ilustrativo. O conteúdo final deve refletir os dados reais da organização e do participante.

Validações realizadas pela ferramenta

A skill inclui a ferramenta validar_termo_esportivo, que verifica a completude estrutural e legal de um termo de consentimento esportivo em markdown. A seguir, o que a ferramenta valida e como interpretar o resultado.

O que a ferramenta verifica

A ferramenta executa 18 verificações organizadas em 6 categorias:

Como usar

Invocar a ferramenta passando a rota do arquivo markdown do termo:

validar_termo_esportivo path="output/termo_consentimento.md"

Interpretação do resultado

• RESULTADO: APROVADO — Todos os itens obrigatórios e recomendados foram encontrados no documento.
• RESULTADO: APROVADO (com ressalvas) — Todos os obrigatórios presentes, mas alguns itens recomendados estão ausentes. Avaliar se são aplicáveis ao caso (ex.: uso de imagem pode não ser necessário se a organização não fotografa os alunos).
• RESULTADO: INCOMPLETO — Ao menos um item obrigatório está ausente. O relatório lista os itens em falta — ajustar o documento e executar novamente.

A ferramenta não substitui a análise jurídica: verifica presença de cláusulas por padrões textuais. A conformidade final com a LGPD, o CDC e o Código Civil deve ser validada por assessoria jurídica especializada.