# Termo de Consentimento Esportivo — LGPD > Elaboração de termo de consentimento para participação em atividades esportivas (academias, clubes, escolas de esporte, eventos) em conformidade com a LGPD e orientações da ANPD. Cobre consentimento para dados pessoais e sensíveis (saúde), reconhecimento de riscos inerentes, aptidão física, autorização emergencial, uso de imagem e previsões para menores de idade. Tags: LGPD, ANPD, Esporte, Consentimento, Brasil, Dados de Saúde, ECA, CDC, Código Civil ## Example Prompts - Elabore um termo de consentimento para minha academia de musculação - Preciso de um termo de assunção de risco para escola de artes marciais com alunos menores - Valide se nosso termo de consentimento esportivo contém todas as cláusulas obrigatórias da LGPD - Redija termo de consentimento para evento de corrida de rua com coleta de dados de saúde URL: https://rakenne.app/pt/skills/termo-consentimento-esportivo/index.md Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=termo-consentimento-esportivo ## Visão geral A skill **Termo de Consentimento Esportivo — LGPD** ajuda a elaborar, revisar e validar termos de consentimento para participação em atividades esportivas no Brasil. Cobre os requisitos da LGPD (Lei 13.709/2018) — consentimento destacado (Art. 8), dados sensíveis de saúde (Art. 11), proteção de menores (Art. 14 + ECA) — além de assunção de risco informado, declaração de aptidão física, autorização para atendimento médico emergencial e uso de imagem, respeitando os limites de responsabilidade civil do CDC e do Código Civil. A skill inclui referência legal, template completo e ferramenta de validação automática. ## Como começar Inclua no workspace do projeto os materiais de referência (rascunhos existentes, lista de modalidades, dados da organização) e ative a skill *Termo de Consentimento Esportivo — LGPD*. O agente conduzirá o fluxo: coletar informações sobre a atividade esportiva e o público (adultos, menores, ambos), consultar a referência legal, elaborar o termo a partir do template, e executar o validador sobre o resultado. O documento final pode ser salvo em `output/` com o relatório de conformidade. --- ## Exemplo de conversação A seguir, um exemplo de como uma sessão típica de elaboração de termo de consentimento esportivo pode se desenvolver. O agente coleta o contexto, aplica as referências legais e o template, e executa a ferramenta de validação. > **Você:** Preciso de um termo de consentimento para a minha escola de natação. Temos alunos adultos e crianças a partir de 6 anos. Coletamos dados de saúde (alergias, condições respiratórias) e queremos usar fotos das aulas no Instagram. > > **Agente:** Vou ajudá-lo a elaborar o termo em conformidade com a LGPD. Para adaptar à sua escola de natação, preciso confirmar: > > 1. Qual a razão social e CNPJ da escola? Há encarregado de dados (DPO) designado ou canal de contato para privacidade? > 2. Além de alergias e condições respiratórias, vocês coletam tipo sanguíneo ou pedem atestado médico? > 3. Para o uso de imagem no Instagram — desejam autorização gratuita ou há algum fim comercial específico (publicidade paga, parcerias)? > 4. Já possuem algum rascunho de termo ou querem que eu parta do template da skill? > > **Você:** A escola é Aquática Centro de Natação Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-99. Não temos DPO formal, o contato é privacidade@aquatica.com.br. Pedimos tipo sanguíneo e atestado médico para menores. Uso de imagem gratuito, só para o Instagram da escola. Pode partir do template. > > **Agente:** Consultei a referência legal da skill e gerei o termo a partir do template. Veja o que foi produzido: > > - **Identificação:** Controlador (Aquática Centro de Natação Ltda.), canal de privacidade preenchido. > - **Aptidão física:** Declaração adaptada para natação — condições respiratórias, alergias, medicações. > - **Riscos inerentes:** Lista específica para natação: risco de afogamento (ainda que mitigado por salva-vidas), câimbras, irritação por cloro, otite, escorregões na borda da piscina. > - **Dados sensíveis (Art. 11):** Seção específica e destacada para dados de saúde (alergias, condições respiratórias, tipo sanguíneo, atestado médico). Incluí nota de minimização — tipo sanguíneo é coletado exclusivamente para atendimento emergencial. > - **Menores (Art. 14 + ECA):** Como há crianças a partir de 6 anos, o termo inclui bloco de assinatura do responsável legal, consentimento parental específico para dados sensíveis e uso de imagem, e referência ao melhor interesse da criança. > - **Uso de imagem:** Seção separada, gratuita, limitada ao Instagram da escola, revogável a qualquer momento. > - **Ressalva de responsabilidade:** Cláusula de reconhecimento de riscos inerentes com ressalva explícita de que não exime a escola de responsabilidade por negligência (CDC Art. 14; CC Art. 927). > > O arquivo está em `output/termo_consentimento_aquatica.md`. Vou executar o validador agora. > > Executei `validar_termo_esportivo` no arquivo: **18/18 itens presentes** — resultado APROVADO. Todos os itens obrigatórios e recomendados foram detectados. Deseja que eu ajuste alguma seção ou adicione cláusulas específicas? > > **Você:** Ficou bom. Pode adicionar uma cláusula sobre o uso de touca obrigatória e ajustar o prazo de retenção para 3 anos após o fim da matrícula? > > **Agente:** Adicionei na seção de regras da atividade a obrigatoriedade de touca de natação e atualizei o prazo de retenção para 3 anos após o encerramento da matrícula, com nota de que o prazo atende à prescrição para ações de responsabilidade civil (CC Art. 206, §3, V). O arquivo atualizado está em `output/termo_consentimento_aquatica.md`. --- ## Extracto de documento gerado A seguir, um trecho representativo de um **termo de consentimento esportivo** produzido com o apoio da skill — estrutura típica após aplicação do template e validação. --- ### Termo de consentimento — Extracto **Controlador:** Aquática Centro de Natação Ltda. — CNPJ 12.345.678/0001-99 **Endereço:** Rua das Piscinas, 100 — São Paulo/SP **Encarregado (DPO):** privacidade@aquatica.com.br --- #### 1. Identificação do participante | Campo | Dado | |-------|------| | Nome completo | Maria Silva Santos | | CPF | 123.456.789-00 | | Data de nascimento | 15/03/2018 | | Modalidade | Natação infantil | #### 2. Identificação do responsável legal | Campo | Dado | |-------|------| | Nome do responsável | João Carlos Santos | | CPF do responsável | 987.654.321-00 | | Grau de parentesco | Pai | --- #### 3. Declaração de aptidão física Declaro, sob minha responsabilidade como representante legal, que: - [x] O(a) menor não possui restrição médica que impeça a prática de natação. - [x] Informei todas as condições de saúde, alergias e medicações em uso. - [x] Fui orientado(a) a buscar avaliação médica prévia. **Condições médicas:** Rinite alérgica leve. Sem alergias a medicamentos. **Tipo sanguíneo:** O+ --- #### 4. Reconhecimento de riscos inerentes à atividade Declaro estar ciente de que a prática de **natação** envolve **riscos inerentes** à atividade, incluindo: - Risco de afogamento (mitigado pela presença de salva-vidas e professor) - Câimbras durante a prática - Irritação de pele e olhos por cloro - Otite (infecção de ouvido) por contato prolongado com água - Escorregões e quedas na borda da piscina Atesto que o(a) menor participa de forma **voluntária e informada**. *Esta declaração não exime o controlador de responsabilidade por negligência, imperícia, imprudência ou defeito na prestação de serviço, incluindo danos morais (CDC Art. 14; CC Arts. 186, 927; CC Art. 424; STJ Súmula 37). Quaisquer cláusulas de exoneração de responsabilidade são nulas nos termos do CDC Art. 51, I.* --- #### 7. Consentimento destacado para dados sensíveis — Saúde (LGPD Art. 11) **CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E DESTACADO** Consinto de forma **específica e destacada** com o tratamento dos seguintes **dados sensíveis de saúde** do(a) menor sob minha responsabilidade: | Dado sensível | Finalidade | |---------------|-----------| | Condições respiratórias (rinite) | Avaliação de aptidão e segurança na prática aquática | | Alergias e medicações | Atendimento emergencial e primeiros socorros | | Tipo sanguíneo | Atendimento emergencial | - [x] **Consinto** com o tratamento dos dados sensíveis de saúde para as finalidades acima. --- #### 8. Autorização de uso de imagem - [x] Divulgação no **Instagram** da escola (@aquaticacentro) **Caráter:** Gratuito. **Prazo:** Vigência da matrícula + 12 meses — revogável a qualquer momento. - [x] **Autorizo** o uso da imagem do(a) menor nas condições acima. --- #### 12. Período de retenção e compartilhamento - **Dados cadastrais e de saúde:** mantidos durante a vigência da matrícula + 3 anos para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos (CC Art. 206, §3, V). - **Dados de imagem:** mantidos pelo prazo autorizado ou até revogação. - **Compartilhamento:** dados poderão ser compartilhados com serviços de emergência médica (SAMU, bombeiros), exclusivamente em situação emergencial. --- *Versão do termo: v1.0 — mar/2026* *Este extracto é apenas ilustrativo. O conteúdo final deve refletir os dados reais da organização e do participante.* --- ## Validações realizadas pela ferramenta A skill inclui a ferramenta **`validar_termo_esportivo`**, que verifica a **completude estrutural e legal** de um termo de consentimento esportivo em markdown. A seguir, o que a ferramenta valida e como interpretar o resultado. ### O que a ferramenta verifica A ferramenta executa **18 verificações** organizadas em 6 categorias: | Categoria | Verificação | Severidade | |-----------|-------------|------------| | **LGPD — Consentimento** | Finalidades determinadas (Art. 8) | Obrigatório | | | Destaque do consentimento (cláusula destacada) | Obrigatório | | | Revogação do consentimento (gratuita e facilitada) | Obrigatório | | | Identificação do controlador (razão social/CNPJ) | Obrigatório | | | Direitos do titular (Art. 18) | Obrigatório | | | Período de retenção dos dados | Obrigatório | | | Categorias de dados pessoais coletados (Art. 9) | Obrigatório | | | Consequências da não concessão ou revogação (Art. 8, §4) | Obrigatório | | | Compartilhamento de dados com terceiros (Art. 18, VII) | Recomendado | | **LGPD — Dados sensíveis** | Consentimento específico para dados de saúde (Art. 11) | Obrigatório | | | Minimização — dados estritamente necessários (Art. 6, III) | Recomendado | | **Esportivo** | Reconhecimento de riscos inerentes à atividade | Obrigatório | | | Declaração de aptidão física | Obrigatório | | | Autorização para atendimento médico emergencial | Obrigatório | | | Contato de emergência | Obrigatório | | | Ressalva de responsabilidade por negligência do prestador | Recomendado | | **Uso de imagem** | Autorização de uso de imagem | Recomendado | | **Menores** | Previsão para menores — responsável legal (LGPD Art. 14) | Recomendado | | | Proteção específica para crianças < 12 anos (Art. 14 + ECA Art. 2) | Recomendado | ### Como usar Invocar a ferramenta passando a rota do arquivo markdown do termo: ``` validar_termo_esportivo path="output/termo_consentimento.md" ``` ### Interpretação do resultado - **RESULTADO: APROVADO** — Todos os itens obrigatórios e recomendados foram encontrados no documento. - **RESULTADO: APROVADO (com ressalvas)** — Todos os obrigatórios presentes, mas alguns itens recomendados estão ausentes. Avaliar se são aplicáveis ao caso (ex.: uso de imagem pode não ser necessário se a organização não fotografa os alunos). - **RESULTADO: INCOMPLETO** — Ao menos um item obrigatório está ausente. O relatório lista os itens em falta — ajustar o documento e executar novamente. A ferramenta **não** substitui a análise jurídica: verifica presença de cláusulas por padrões textuais. A conformidade final com a LGPD, o CDC e o Código Civil deve ser validada por assessoria jurídica especializada. --- Back to [Skill Library](https://rakenne.app/pt/skills/index.md)