Declaracao

RCPJ-4.00 — Pacote Cartorário (Brasil)

Gera o XML RCPJ-4.00 (Selo de Fiscalização Eletrônico — Layout do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, padrão CGJ-RJ) e o pacote de documentos correlatos para alterações cadastrais de pessoa jurídica brasileira: ofício ao conselho profissional (CRM/CRO/CREA/OAB), comunicado bancário, ofício à prefeitura, declaração de capital social e declaração de faturamento anual. Inclui referência da sequência cronológica de órgãos a comunicar (cartório → Receita Federal → conselhos → bancos → prefeitura).