Doc Oferta FIDC - Documentos da Oferta
Visão geral
A habilidade Doc Oferta FIDC — Documentos da Oferta conduz a elaboração estruturada dos documentos exigidos em uma oferta pública de cotas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), em conformidade com a Resolução CVM 160/2022.
São suportados sete tipos de documento:
| Documento | Descrição | Base normativa |
|---|---|---|
| Prospecto | Documento principal da oferta, com ~289 variáveis em 17 seções | Anexo D, CVM 160/2022 |
| Regulamento | Regulamento do fundo, com ~80 variáveis em 12 capítulos | CVM 175/2022 |
| Lâmina da Oferta | Síntese do prospecto com os 5 principais fatores de risco | Art. 23 + Anexo I |
| Aviso ao Mercado | Aviso resumido que coloca a oferta “a mercado” (~1 página) | Art. 57 §1º |
| Anúncio de Início | Comunica o início da distribuição (~1 página) | Art. 59 §3º |
| Anúncio de Encerramento | Resultado final da oferta com dados de colocação | Art. 76 + Anexo M |
| Resumo Mensal | Relatório mensal de distribuição enviado à CVM | Art. 83 VI + Anexo N |
O agente combina:
- coleta de dados a partir de regulamento, contrato de distribuição, formulário de referência e demais documentos do fundo;
- preenchimento guiado dos dados do fundo, com validação de formatos (CNPJ, datas, moeda em centavos, percentuais);
- renderização do documento com formatação pt-BR (R$, datas por extenso, porcentagens);
- auditoria pós-render com proteção de zonas imutáveis (textos regulatórios) e orçamentos de mudança.
Como começar
Organize o material do fundo
- Coloque no workspace do projeto os documentos de referência: regulamento vigente, contrato de distribuição, deliberações CVM relevantes, demonstrações financeiras e, se existir, prospecto anterior.
Ative a habilidade
- Ative a skill Doc Oferta FIDC — Documentos da Oferta no projeto.
- O agente irá primeiro perguntar qual documento você deseja elaborar.
Escolha o tipo de documento
- Para documentos extensos (prospecto, regulamento), o agente conduz uma extração detalhada dos dados do fundo.
- Para documentos curtos (lâmina, aviso, anúncios, resumo mensal), o agente pode reaproveitar dados já coletados em sessões anteriores — as variáveis são compartilhadas entre os documentos da oferta.
Forneça os dados do fundo
- O agente solicita os dados organizados por grupos: identificação do fundo, prestadores de serviço, termos da oferta, classes de cotas, fatores de risco, cronograma, tributação etc.
- Se você tiver um PDF de referência (regulamento ou prospecto existente), o agente pode extrair os dados automaticamente, com rastreabilidade página-a-página.
Valide e gere o documento
- O agente executa a pipeline de validação, renderização e auditoria.
- Você recebe o rascunho do documento e relatórios de conformidade.
- Ajustes podem ser feitos interativamente até a aprovação final.
Exemplos de prompts para iniciar
Prospecto: “Quero elaborar o prospecto de um FIDC para oferta pública, conforme Resolução CVM 160. Tenho o regulamento e o contrato de distribuição. Me ajude a preencher os dados e gerar o prospecto.”
Regulamento: “Preciso gerar o regulamento de um FIDC, com base no rascunho que já temos. Me ajude a extrair os dados e renderizar o regulamento final.”
Lâmina da Oferta: “Já elaborei o prospecto deste fundo. Agora preciso gerar a lâmina da oferta com os 5 principais fatores de risco.”
Aviso ao Mercado: “Preciso gerar o aviso ao mercado para esta oferta de FIDC. Os dados do fundo já foram coletados na sessão do prospecto.”
Anúncio de Início: “A oferta foi registrada na CVM. Preciso gerar o anúncio de início de distribuição.”
Anúncio de Encerramento: “A distribuição foi encerrada. Preciso gerar o anúncio de encerramento com os dados de colocação por classe.”
Resumo Mensal: “Preciso enviar o resumo mensal de distribuição à CVM. Me ajude a preencher os dados por classe e por tipo de investidor.”
Fluxo de trabalho da habilidade
De forma simplificada, o fluxo guiado pelo agente segue estas fases:
Fase 1 — Definição do escopo
- Escolher qual dos sete documentos elaborar.
- Confirmar se é um documento novo ou revisão de documento existente.
Fase 2 — Coleta de dados
- Com PDF de referência: O agente extrai automaticamente os dados do documento, com rastreabilidade por página e linha. Ideal para prospectos e regulamentos.
- Sem PDF: O agente solicita os dados interativamente, grupo a grupo, respeitando os formatos exigidos (moeda em centavos, CNPJ com 14 dígitos, datas ISO, percentuais como fração decimal).
- Reaproveitamento: Para documentos menores (lâmina, avisos, anúncios, resumo mensal), o agente pode reaproveitar dados já coletados anteriormente, já que boa parte das variáveis é compartilhada.
Fase 3 — Validação e geração
- O agente valida todos os dados contra o schema regulatório do documento escolhido.
- Gera o rascunho formatado em pt-BR (R$, datas por extenso, CNPJ formatado).
- Executa auditoria pós-render: verifica zonas imutáveis (textos regulatórios protegidos) e orçamentos de mudança.
Fase 4 — Revisão interativa
- O agente apresenta o documento gerado e destaca pendências.
- Você solicita ajustes; o agente corrige os dados e regenera o documento.
- O ciclo se repete até a aprovação final.
Fase 5 — Exportação
- Quando aprovado, o agente exporta o documento em DOCX com formatação CVM (Times New Roman 12pt, espaçamento 1,5, cabeçalhos formais).
Exemplo de conversa (prospecto FIDC)
Você: Quero elaborar o prospecto de um FIDC de recebíveis do varejo, oferta pública CVM 160, voltada a investidores em geral. Já tenho o regulamento e um prospecto antigo de outro fundo.
Agente: Perfeito. Vou usar a habilidade Doc Oferta FIDC para montar o prospecto. Vamos seguir a pipeline: coletar os dados do fundo, validar, gerar o texto do prospecto e auditar o resultado. Primeiro, confirme:
- Nome do fundo e CNPJ
- Tipo de condomínio (aberto/fechado)
- Montante total da oferta e quantidade de cotas da classe sênior
Você:
- Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil
- Condomínio fechado
- Montante de R$ 150.000.000,00 com 1.500.000 cotas sênior de R$ 100,00.
Agente: Registrei os dados iniciais:
- NOME_FUNDO: “Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil”
- CNPJ_FUNDO: a preencher
- Condomínio: fechado
- Montante: R$ 150.000.000,00
- Cotas sênior: 1.500.000 unidades a R$ 100,00
Preciso agora do CNPJ do fundo e dos principais prestadores (administrador, gestor e coordenador líder, com CNPJ e endereço).
(a conversa continua com o agente solicitando dados por grupo, validando, e gerando o prospecto…)
Agente: Renderizei o prospecto. Resultado da auditoria:
[OK] Zonas imutáveis preservadas (disclaimers regulatórios CVM 160) [OK] Orçamento de mudança dentro do limite [INFO] 3 campos opcionais pendentes — posso completá-los se você tiver os dadosPosso ajustar qualquer seção. Quando estiver satisfeito, exporto em DOCX.
Exemplo de conversa (lâmina + aviso ao mercado)
Você: Já elaborei o prospecto deste fundo. Agora preciso gerar a lâmina da oferta e o aviso ao mercado.
Agente: Ótimo. Vou reaproveitar os dados do fundo que já temos e complementar com os campos específicos da lâmina. Para a lâmina, preciso dos 5 principais fatores de risco com classificação de probabilidade e magnitude (Menor/Médio/Maior). Quais são?
(o agente coleta os fatores de risco, gera a lâmina, e em seguida…)
Agente: Lâmina gerada com sucesso. Agora vou gerar o aviso ao mercado. Preciso apenas confirmar:
- Data de divulgação do aviso
- Cronograma resumido da oferta
- A oferta é destinada exclusivamente a investidores profissionais?
(o agente completa o aviso ao mercado em menos de um ciclo)
Trecho de documento gerado (prospecto)
Trecho ilustrativo de um prospecto de FIDC produzido pela habilidade (simplificado):
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS VAREJO BRASIL
CNPJ nº 11.222.333/0001-81
OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS SENIORES
Montante total da oferta: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais)
Quantidade de cotas seniores: 1.600.000 cotas, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais)
Condomínio: fechado
Administrador: Banco Administrador S.A., CNPJ nº 00.111.222/0001-33
Gestor: Gestora Varejo Ltda., CNPJ nº 22.333.444/0001-55
Coordenador líder: Corretora Líder S.A., CNPJ nº 33.444.555/0001-77
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### 1. Informações sobre o fundo
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil é constituído sob a
forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, tendo por objeto a
aquisição de direitos creditórios originados em operações de financiamento ao consumo
no varejo, conforme definido no regulamento.
(o documento real incluirá todas as seções exigidas pelo Anexo D da Resolução CVM 160/2022)
O que as validações automáticas conferem
A habilidade utiliza ferramentas de template para proteger a qualidade dos documentos e evitar erros típicos em ofertas de FIDC.
| Etapa | O que verifica |
|---|---|
| Validação de dados | Campos obrigatórios presentes; formatos de CNPJ/CPF (incluindo dígitos verificadores), datas, moeda (centavos), percentuais; enums dentro dos valores permitidos; grupos mutuamente exclusivos; estatísticas de preenchimento. |
| Lint de template | Coerência entre o schema e o template: variáveis referenciadas existem, helpers e parciais estão presentes, ausência de referências nulas sem guarda. |
| Renderização | Geração do documento com formatação pt-BR (R$, datas, porcentagens, CNPJ/CPF). Variáveis ausentes são marcadas como pendências para facilitar revisão. |
| Auditoria pós-render | Integridade de zonas imutáveis (trechos regulatórios protegidos), orçamento de mudança (limite de alteração por seção), e detecção de valores copiados de outro fundo. |
Durante a conversa, o agente sempre apresenta os relatórios de validação em português, destaca erros e avisos críticos e propõe correções. Você decide quando o rascunho está pronto para envio à área jurídica ou submissão à CVM.