# Doc Oferta FIDC - Documentos da Oferta

> Elaboração dos documentos de oferta pública de cotas de FIDC: prospecto, regulamento, lâmina, aviso ao mercado, anúncios de início e encerramento, e resumo mensal, conforme Resolução CVM 160/2022



Tags: FIDC, CVM, Prospecto, Regulamento, Lâmina, Aviso ao Mercado, Anúncio de Início, Anúncio de Encerramento, Resumo Mensal, Fund Documentation, Oferta Pública


## Example Prompts

- Elaborar prospecto de FIDC
- Gerar regulamento de fundo de direitos creditorios
- Preencher dados do fundo a partir do regulamento existente
- Gerar lâmina da oferta a partir do prospecto
- Criar aviso ao mercado e anúncio de início
- Preencher resumo mensal de distribuição

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## Visão geral

A habilidade **Doc Oferta FIDC — Documentos da Oferta** conduz a elaboração estruturada dos documentos exigidos em uma oferta pública de cotas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), em conformidade com a Resolução CVM 160/2022.

São suportados sete tipos de documento:

| Documento | Descrição | Base normativa |
|---|---|---|
| **Prospecto** | Documento principal da oferta, com ~289 variáveis em 17 seções | Anexo D, CVM 160/2022 |
| **Regulamento** | Regulamento do fundo, com ~80 variáveis em 12 capítulos | CVM 175/2022 |
| **Lâmina da Oferta** | Síntese do prospecto com os 5 principais fatores de risco | Art. 23 + Anexo I |
| **Aviso ao Mercado** | Aviso resumido que coloca a oferta "a mercado" (~1 página) | Art. 57 §1º |
| **Anúncio de Início** | Comunica o início da distribuição (~1 página) | Art. 59 §3º |
| **Anúncio de Encerramento** | Resultado final da oferta com dados de colocação | Art. 76 + Anexo M |
| **Resumo Mensal** | Relatório mensal de distribuição enviado à CVM | Art. 83 VI + Anexo N |

O agente combina:

- coleta de dados a partir de regulamento, contrato de distribuição, formulário de referência e demais documentos do fundo;
- preenchimento guiado dos dados do fundo, com validação de formatos (CNPJ, datas, moeda em centavos, percentuais);
- renderização do documento com formatação pt-BR (R$, datas por extenso, porcentagens);
- auditoria pós-render com proteção de zonas imutáveis (textos regulatórios) e orçamentos de mudança.

## Como começar

1. **Organize o material do fundo**
   - Coloque no workspace do projeto os documentos de referência: regulamento vigente, contrato de distribuição, deliberações CVM relevantes, demonstrações financeiras e, se existir, prospecto anterior.

2. **Ative a habilidade**
   - Ative a skill *Doc Oferta FIDC — Documentos da Oferta* no projeto.
   - O agente irá primeiro perguntar qual documento você deseja elaborar.

3. **Escolha o tipo de documento**
   - Para documentos extensos (prospecto, regulamento), o agente conduz uma extração detalhada dos dados do fundo.
   - Para documentos curtos (lâmina, aviso, anúncios, resumo mensal), o agente pode reaproveitar dados já coletados em sessões anteriores — as variáveis são compartilhadas entre os documentos da oferta.

4. **Forneça os dados do fundo**
   - O agente solicita os dados organizados por grupos: identificação do fundo, prestadores de serviço, termos da oferta, classes de cotas, fatores de risco, cronograma, tributação etc.
   - Se você tiver um PDF de referência (regulamento ou prospecto existente), o agente pode extrair os dados automaticamente, com rastreabilidade página-a-página.

5. **Valide e gere o documento**
   - O agente executa a pipeline de validação, renderização e auditoria.
   - Você recebe o rascunho do documento e relatórios de conformidade.
   - Ajustes podem ser feitos interativamente até a aprovação final.

### Exemplos de prompts para iniciar

- **Prospecto:**
  *"Quero elaborar o prospecto de um FIDC para oferta pública, conforme Resolução CVM 160. Tenho o regulamento e o contrato de distribuição. Me ajude a preencher os dados e gerar o prospecto."*

- **Regulamento:**
  *"Preciso gerar o regulamento de um FIDC, com base no rascunho que já temos. Me ajude a extrair os dados e renderizar o regulamento final."*

- **Lâmina da Oferta:**
  *"Já elaborei o prospecto deste fundo. Agora preciso gerar a lâmina da oferta com os 5 principais fatores de risco."*

- **Aviso ao Mercado:**
  *"Preciso gerar o aviso ao mercado para esta oferta de FIDC. Os dados do fundo já foram coletados na sessão do prospecto."*

- **Anúncio de Início:**
  *"A oferta foi registrada na CVM. Preciso gerar o anúncio de início de distribuição."*

- **Anúncio de Encerramento:**
  *"A distribuição foi encerrada. Preciso gerar o anúncio de encerramento com os dados de colocação por classe."*

- **Resumo Mensal:**
  *"Preciso enviar o resumo mensal de distribuição à CVM. Me ajude a preencher os dados por classe e por tipo de investidor."*

## Fluxo de trabalho da habilidade

De forma simplificada, o fluxo guiado pelo agente segue estas fases:

- **Fase 1 — Definição do escopo**
  - Escolher qual dos sete documentos elaborar.
  - Confirmar se é um documento novo ou revisão de documento existente.

- **Fase 2 — Coleta de dados**
  - **Com PDF de referência:** O agente extrai automaticamente os dados do documento, com rastreabilidade por página e linha. Ideal para prospectos e regulamentos.
  - **Sem PDF:** O agente solicita os dados interativamente, grupo a grupo, respeitando os formatos exigidos (moeda em centavos, CNPJ com 14 dígitos, datas ISO, percentuais como fração decimal).
  - **Reaproveitamento:** Para documentos menores (lâmina, avisos, anúncios, resumo mensal), o agente pode reaproveitar dados já coletados anteriormente, já que boa parte das variáveis é compartilhada.

- **Fase 3 — Validação e geração**
  - O agente valida todos os dados contra o schema regulatório do documento escolhido.
  - Gera o rascunho formatado em pt-BR (R$, datas por extenso, CNPJ formatado).
  - Executa auditoria pós-render: verifica zonas imutáveis (textos regulatórios protegidos) e orçamentos de mudança.

- **Fase 4 — Revisão interativa**
  - O agente apresenta o documento gerado e destaca pendências.
  - Você solicita ajustes; o agente corrige os dados e regenera o documento.
  - O ciclo se repete até a aprovação final.

- **Fase 5 — Exportação**
  - Quando aprovado, o agente exporta o documento em DOCX com formatação CVM (Times New Roman 12pt, espaçamento 1,5, cabeçalhos formais).

## Exemplo de conversa (prospecto FIDC)

> **Você:** Quero elaborar o prospecto de um FIDC de recebíveis do varejo, oferta pública CVM 160, voltada a investidores em geral. Já tenho o regulamento e um prospecto antigo de outro fundo.
>
> **Agente:** Perfeito. Vou usar a habilidade *Doc Oferta FIDC* para montar o **prospecto**.
> Vamos seguir a pipeline: coletar os dados do fundo, validar, gerar o texto do prospecto e auditar o resultado.
> Primeiro, confirme:
> >
> > 1. Nome do fundo e CNPJ
> > 2. Tipo de condomínio (aberto/fechado)
> > 3. Montante total da oferta e quantidade de cotas da classe sênior
>
> **Você:**
> 1. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil
> 2. Condomínio fechado
> 3. Montante de R$ 150.000.000,00 com 1.500.000 cotas sênior de R$ 100,00.
>
> **Agente:** Registrei os dados iniciais:
> >
> > - NOME_FUNDO: "Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil"
> > - CNPJ_FUNDO: **a preencher**
> > - Condomínio: fechado
> > - Montante: R$ 150.000.000,00
> > - Cotas sênior: 1.500.000 unidades a R$ 100,00
> >
> Preciso agora do CNPJ do fundo e dos principais prestadores (administrador, gestor e coordenador líder, com CNPJ e endereço).
>
> *(a conversa continua com o agente solicitando dados por grupo, validando, e gerando o prospecto...)*
>
> **Agente:** Renderizei o prospecto. Resultado da auditoria:
>
> ```text
> [OK] Zonas imutáveis preservadas (disclaimers regulatórios CVM 160)
> [OK] Orçamento de mudança dentro do limite
> [INFO] 3 campos opcionais pendentes — posso completá-los se você tiver os dados
> ```
>
> Posso ajustar qualquer seção. Quando estiver satisfeito, exporto em DOCX.

## Exemplo de conversa (lâmina + aviso ao mercado)

> **Você:** Já elaborei o prospecto deste fundo. Agora preciso gerar a lâmina da oferta e o aviso ao mercado.
>
> **Agente:** Ótimo. Vou reaproveitar os dados do fundo que já temos e complementar com os campos específicos da lâmina.
> Para a **lâmina**, preciso dos 5 principais fatores de risco com classificação de probabilidade e magnitude (Menor/Médio/Maior). Quais são?
>
> *(o agente coleta os fatores de risco, gera a lâmina, e em seguida...)*
>
> **Agente:** Lâmina gerada com sucesso. Agora vou gerar o **aviso ao mercado**. Preciso apenas confirmar:
> > 1. Data de divulgação do aviso
> > 2. Cronograma resumido da oferta
> > 3. A oferta é destinada exclusivamente a investidores profissionais?
>
> *(o agente completa o aviso ao mercado em menos de um ciclo)*

## Trecho de documento gerado (prospecto)

Trecho ilustrativo de um prospecto de FIDC produzido pela habilidade (simplificado):

```markdown
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS VAREJO BRASIL
CNPJ nº 11.222.333/0001-81

OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS SENIORES

Montante total da oferta: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais)
Quantidade de cotas seniores: 1.600.000 cotas, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais)
Condomínio: fechado
Administrador: Banco Administrador S.A., CNPJ nº 00.111.222/0001-33
Gestor: Gestora Varejo Ltda., CNPJ nº 22.333.444/0001-55
Coordenador líder: Corretora Líder S.A., CNPJ nº 33.444.555/0001-77

---

### 1. Informações sobre o fundo

O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Varejo Brasil é constituído sob a
forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, tendo por objeto a
aquisição de direitos creditórios originados em operações de financiamento ao consumo
no varejo, conforme definido no regulamento.

(o documento real incluirá todas as seções exigidas pelo Anexo D da Resolução CVM 160/2022)
```

## O que as validações automáticas conferem

A habilidade utiliza ferramentas de template para proteger a qualidade dos documentos e evitar erros típicos em ofertas de FIDC.

| Etapa | O que verifica |
|-------|----------------|
| **Validação de dados** | Campos obrigatórios presentes; formatos de CNPJ/CPF (incluindo dígitos verificadores), datas, moeda (centavos), percentuais; enums dentro dos valores permitidos; grupos mutuamente exclusivos; estatísticas de preenchimento. |
| **Lint de template** | Coerência entre o schema e o template: variáveis referenciadas existem, helpers e parciais estão presentes, ausência de referências nulas sem guarda. |
| **Renderização** | Geração do documento com formatação pt-BR (R$, datas, porcentagens, CNPJ/CPF). Variáveis ausentes são marcadas como pendências para facilitar revisão. |
| **Auditoria pós-render** | Integridade de zonas imutáveis (trechos regulatórios protegidos), orçamento de mudança (limite de alteração por seção), e detecção de valores copiados de outro fundo. |

Durante a conversa, o agente sempre apresenta os relatórios de validação em português, destaca erros e avisos críticos e propõe correções. Você decide quando o rascunho está pronto para envio à área jurídica ou submissão à CVM.


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