LAC — Licenciamento Ambiental Simplificado

Environment Licensing CONAMA LAC Brazil Compliance Regulated Sector

Visão geral

A skill LAC — Licenciamento Ambiental Simplificado ajuda usuários do Rakenne a elaborar e revisar requerimentos de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para licenciamento ambiental no Brasil. Cobre o enquadramento de atividades na modalidade LAC, a elaboração do requerimento com identificação do empreendedor e empreendimento, aspectos ambientais, condicionantes e o termo de adesão e compromisso. A skill inclui referências à legislação CONAMA e estadual, template de requerimento, checklist de conformidade e uma ferramenta de validação automática de completude do rascunho.

Como começar

Inclua no workspace do projeto os materiais de referência (dados do empreendimento, descrição da atividade, documentos técnicos) e ative a skill LAC — Licenciamento Ambiental Simplificado. O agente irá orientar o fluxo: verificar enquadramento na LAC, identificar o órgão ambiental competente, aplicar o template de requerimento, definir condicionantes e, ao final, rodar o validador no rascunho. O resultado pode ser salvo em output/ com o relatório de lacunas e recomendações.

Exemplo de conversa

Abaixo um exemplo de como uma sessão típica de elaboração de requerimento LAC pode se desenrolar. O agente coleta o contexto, verifica enquadramento, aplica o template e o checklist e executa a validação.

Você: Preciso elaborar um requerimento de LAC para uma pequena fábrica de laticínios que estamos abrindo em Minas Gerais. A fábrica terá capacidade de 2.000 litros de leite por dia.
Agente: Vou ajudar a elaborar o requerimento LAC. Para verificar o enquadramento e montar o documento, preciso confirmar:
Qual o município de instalação e se o terreno está em zona urbana ou rural?
Há alguma Unidade de Conservação, Área de Preservação Permanente ou terra indígena no entorno?
A fábrica terá captação própria de água (poço ou captação superficial) ou usará rede pública?
Já possui o CNPJ e os documentos do imóvel (matrícula, certidão de uso do solo)?
Você: O município é Araguari/MG, zona rural. Não há UC ou APP próximas. Usaremos poço artesiano com outorga já solicitada. Temos CNPJ e documentos do imóvel.
Agente: Consultei as referências da skill. Para laticínios de pequeno porte em MG (DN COPAM 217/2017), a atividade se enquadra na tipologia de indústria de laticínios com potencial poluidor médio e porte pequeno — isso resulta em Classe 2 (LAC), elegível para a Licença por Adesão e Compromisso junto à SEMAD/MG.
Montei o requerimento LAC em docs/requerimento_lac_laticinios.md usando o template da skill, com:
Identificação do empreendedor e empreendimento (CNAE 10.52-0)
Localização com coordenadas de Araguari/MG
Aspectos ambientais: consumo hídrico (poço artesiano, outorga em tramitação), efluentes de lavagem e soro, resíduos sólidos classe II, emissões de caldeira
Condicionantes típicas para laticínios: tratamento de efluentes conforme CONAMA 430/2011, destinação de resíduos, controle de odores
Termo de adesão e compromisso
Rodei o validador (validate_lac_document) no arquivo: todas as 8 seções obrigatórias presentes; há 15 placeholders a preencher (CNPJ, coordenadas exatas, valores de consumo hídrico). O checklist está em output/checklist_lac_laticinios.md.
Quer que eu detalhe as condicionantes de tratamento de efluentes para laticínios?
Você: Sim, por favor. E inclua uma condicionante sobre o PGRS.
Agente: Detalhei as condicionantes de efluentes (sistema de tratamento primário + secundário, parâmetros de lançamento conforme CONAMA 430/2011) e incluí a condicionante de PGRS conforme Lei 12.305/2010. O documento atualizado está em docs/requerimento_lac_laticinios.md. Depois de preencher os dados específicos (CNPJ, coordenadas, volumes), você pode rodar o validador novamente para confirmar que não restam placeholders.

Trecho de documento gerado

Abaixo um trecho representativo de um requerimento LAC produzido com o apoio da skill — estrutura típica após uso do template e checklist.

Requerimento de LAC — Trecho

Protocolo nº: 2026/LAC/MG-00421
Data: 11/02/2026
Órgão ambiental competente: SEMAD/MG

1. Identificação do empreendedor

Razão social: Laticínios Araguari Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Endereço da sede: Rodovia MG-223, km 15, Zona Rural, Araguari/MG, CEP 38440-000
Representante legal: João da Silva
CPF do representante: 123.456.789-00

2. Identificação do empreendimento

Nome do empreendimento: Laticínios Araguari — Unidade de Produção
CNAE principal: 10.52-0 — Fabricação de laticínios
Tipologia ambiental: Indústria de laticínios — Potencial poluidor médio
Classe de enquadramento: Classe 2 — LAC (DN COPAM 217/2017)
Descrição: Fábrica de laticínios para produção de queijos e iogurtes, capacidade de processamento de 2.000 litros de leite/dia.

5. Aspectos ambientais

5.1 Recursos hídricos — Consumo estimado de 8 m³/dia via poço artesiano (outorga nº IGAM-2026-001234 em tramitação). Geração de efluentes de lavagem e soro: 5 m³/dia, tratados em sistema de lagoas (primário + secundário) com lançamento em corpo hídrico classe 2 conforme parâmetros da CONAMA 430/2011.

5.2 Resíduos sólidos — Resíduos classe IIA (orgânicos e embalagens): 200 kg/mês, destinados a reciclagem e compostagem. Resíduos classe I (óleos e lubrificantes de manutenção): 20 kg/mês, destinados a empresa licenciada. PGRS elaborado conforme Lei 12.305/2010.

5.3 Emissões atmosféricas — Caldeira a lenha de pequeno porte; controle por ciclone. Monitoramento semestral de material particulado conforme exigência da FEAM.

8. Condicionantes ambientais

Condicionantes gerais: Manter a licença em local visível; comunicar ao órgão ambiental qualquer acidente ou evento extraordinário no prazo de 24 horas.

Condicionantes específicas: (1) Manter sistema de tratamento de efluentes em operação contínua, atendendo parâmetros de lançamento da CONAMA 430/2011; (2) Destinar resíduos classe I a empresa licenciada para tratamento; (3) Implementar e manter PGRS atualizado; (4) Manter área de armazenamento temporário de resíduos conforme ABNT NBR 12.235.

Condicionantes de monitoramento: (1) Relatório anual de gerenciamento de resíduos; (2) Monitoramento semestral de efluentes (DBO, DQO, sólidos, pH, óleos e graxas); (3) Monitoramento semestral de emissões da caldeira.

Este trecho é apenas ilustrativo. O conteúdo final deve refletir os dados e as normas vigentes do empreendimento e do órgão ambiental competente.

Validações realizadas pela ferramenta

A skill inclui a ferramenta validate_lac_document, que verifica a completude estrutural de um rascunho de requerimento LAC em markdown. Abaixo, o que a ferramenta valida e como interpretar o resultado.

O que a ferramenta verifica

Verificação	Descrição
Seções obrigatórias	Confere a presença das 8 seções esperadas no requerimento LAC: (1) Identificação do empreendedor, (2) Identificação do empreendimento/atividade, (3) Localização, (4) Porte do empreendimento, (5) Aspectos ambientais, (6) Documentação anexa, (7) Termo de Adesão e Compromisso, (8) Condicionantes ambientais. Cada seção é detectada por padrões em português nos títulos e no conteúdo. Se alguma não for encontrada, o resultado final é ERRO.
Seções recomendadas	Verifica a presença de seções opcionais mas recomendadas: informações locacionais (UC, APP, terras indígenas), condicionantes de monitoramento e PGRS. O script indica “OK” ou “Não encontrada” e emite um aviso.
Aspectos ambientais	Confere se os 5 aspectos ambientais esperados estão abordados no documento: recursos hídricos, emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruído/vibrações e vegetação/fauna. Aspectos não mencionados geram um aviso listando os itens faltantes.
Placeholders não preenchidos	Localiza padrões como `[texto entre colchetes]`, `...` ou `{}` que indicam campos ainda não preenchidos. Lista até 20 placeholders únicos e o total encontrado.

Como interpretar o resultado

RESULTADO: Estrutura básica presente — Todas as seções obrigatórias foram encontradas. Verifique os avisos (seções recomendadas, aspectos ambientais e placeholders) e preencha os itens pendentes.
RESULTADO: ERRO — seções obrigatórias ausentes — Ao menos uma seção obrigatória não foi encontrada. Ajuste os títulos ou o conteúdo do rascunho e execute a ferramenta novamente.

A ferramenta não substitui a análise técnica ou jurídica: ela auxilia na checagem de estrutura e de campos em branco. A conformidade final com as resoluções do CONAMA e a regulamentação estadual deve ser validada pelo profissional responsável e pelo órgão ambiental competente.