RAS — Relatório Ambiental Simplificado
Get Started with This SkillVisão geral
A skill RAS — Relatório Ambiental Simplificado auxilia usuários do Rakenne na elaboração e revisão de Relatórios Ambientais Simplificados para licenciamento ambiental no Brasil. O RAS é o estudo ambiental aplicável a empreendimentos de pequeno porte ou baixo impacto poluidor, subsidiando a emissão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou Licença Prévia (LP), conforme Resolução CONAMA 279/2001 e normas estaduais complementares. A skill inclui referências à legislação ambiental relevante (CONAMA, LC 140/2011 e órgãos estaduais), template de relatório, checklist de conformidade e uma ferramenta de validação de completude do rascunho.
Como começar
Inclua no workspace do projeto os materiais de referência (dados do empreendimento, estudos preliminares, termo de referência do órgão ambiental) e ative a skill RAS — Relatório Ambiental Simplificado. O agente irá orientar o fluxo: definir escopo e enquadramento, coletar contexto do empreendimento, aplicar o template e o checklist, elaborar o diagnóstico ambiental com dados secundários, identificar impactos e propor medidas mitigadoras. O resultado pode ser salvo em output/ com o relatório validado.
Exemplo de conversa
Abaixo um exemplo de como uma sessão típica de elaboração de RAS pode se desenrolar. O agente coleta contexto, aplica referências e template, e executa a ferramenta de validação.
Você: Preciso elaborar o RAS para uma usina fotovoltaica de pequeno porte (2,5 MWp) que será implantada em área rural no município de Itaberaba, Bahia. O empreendimento ocupará 5 hectares de pastagem degradada.
Agente: Vou ajudar a elaborar o RAS. Pela Resolução CONAMA 279/2001, esse tipo de empreendimento de geração de energia elétrica de pequeno porte se enquadra no licenciamento simplificado. Na Bahia, o órgão competente é o INEMA. Preciso confirmar algumas informações:
- Você já tem o termo de referência do INEMA para essa tipologia?
- Há Unidades de Conservação, APPs ou corpos hídricos na área de influência direta?
- Tem dados do empreendedor (razão social, CNPJ) e do responsável técnico?
Você: Temos o termo de referência do INEMA em
docs/tr_inema_fotovoltaica.md. Não há UC na AID, mas existe um córrego a 200m do limite do terreno. Os dados do empreendedor estão emdocs/dados_empreendedor.md.Agente: Li os documentos e consultei as referências da skill. Apliquei o template do RAS e estruturei o relatório. Resumo do que foi elaborado:
- Identificação: Dados do empreendedor e do empreendimento preenchidos conforme fornecido.
- Descrição: Usina fotovoltaica de 2,5 MWp, 5 ha em pastagem degradada, tecnologia de painéis fixos, infraestrutura de acesso e linha de transmissão de 2 km até subestação existente.
- Diagnóstico ambiental simplificado:
- Meio físico: Clima semiárido, solos do tipo Latossolo, córrego intermitente a 200m (APP preservada).
- Meio biótico: Área de pastagem degradada com fragmentos de Caatinga na AII; sem registros de espécies ameaçadas conforme dados do ICMBio.
- Meio socioeconômico: Uso pecuário extensivo, comunidades rurais a 1,5 km, sem sítios arqueológicos registrados no IPHAN.
- Impactos: 8 impactos identificados nas fases de implantação e operação. Os mais relevantes: supressão de vegetação remanescente (negativo, mitigável), geração de emprego local (positivo), e risco de erosão durante a implantação.
- Medidas mitigadoras: Para cada impacto negativo, propus medidas específicas — ex.: recomposição de APP do córrego, controle de erosão com curvas de nível e bacias de contenção.
Há 6 placeholders pendentes (coordenadas exatas, número da ART, datas do cronograma). Quer que eu rode o validador para gerar o relatório completo de lacunas?
Você: Sim, rode a validação. E inclua um programa de monitoramento de qualidade da água do córrego.
Agente: Executei a validação: todas as 7 seções obrigatórias estão presentes. Há 2 avisos — seção de alternativas locacionais não encontrada (recomendada pelo TR do INEMA) e 6 placeholders pendentes. Incluí o programa de monitoramento de qualidade da água com parâmetros (pH, OD, turbidez, coliformes), frequência trimestral e responsável técnico. O arquivo atualizado está em
docs/ras_fotovoltaica_itaberaba.md. Sugiro incluir a seção de alternativas locacionais conforme solicitado no TR.
Trecho de documento gerado
Abaixo um trecho representativo de um RAS produzido com o apoio da skill — estrutura típica após uso do template e do checklist.
Relatório Ambiental Simplificado — Trecho
Empreendedor: Solar Bahia Energia Ltda. CNPJ: 12.345.678/0001-99 Empreendimento: Usina Fotovoltaica Itaberaba I (2,5 MWp) Localização: Município de Itaberaba/BA — Coordenadas: 12°31’S, 40°17’W Responsável técnico: Eng. Ambiental Maria Silva — CREA-BA 12345/D Data de elaboração: 15/01/2026 Normas de referência: Resolução CONAMA 279/2001; CONAMA 237/1997; Regulamento INEMA
1. Identificação do empreendedor e do empreendimento
- Razão social: Solar Bahia Energia Ltda.
- CNPJ: 12.345.678/0001-99
- Responsável legal: João Santos, Diretor
- Nome do empreendimento: Usina Fotovoltaica Itaberaba I
- Tipologia: Geração de energia elétrica — fonte solar fotovoltaica
- Área total do terreno: 8,0 ha
- Área de intervenção: 5,0 ha
3. Diagnóstico ambiental simplificado
3.2 Meio físico
- Clima: Semiárido (BSh — Köppen), temperatura média anual 24°C, precipitação média 750 mm/ano concentrada entre novembro e março.
- Geologia e geomorfologia: Embasamento cristalino do Cráton do São Francisco, relevo suave ondulado com declividade média de 5%.
- Solos: Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico, com horizonte A degradado por uso pecuário extensivo.
- Recursos hídricos: Córrego intermitente (sem nome) a 200 m do limite leste do terreno, com APP de 30 m preservada. Não há captação de água prevista.
Fontes: CPRM — Mapa Geológico da Bahia (2015); IBGE — Mapas de Solos; ANA — Sistema de Informações Hidrológicas.
3.3 Meio biótico
- Vegetação/Flora: Área de pastagem degradada (Brachiaria sp.) com fragmentos de Caatinga arbórea na AII. Não foi identificada vegetação nativa na ADA.
- Fauna: Levantamento de dados secundários (ICMBio, lista da fauna ameaçada de extinção da Bahia) — sem registros de espécies ameaçadas na AID. Avifauna típica de áreas abertas.
- Áreas protegidas: Sem UCs na AID. APA Marimbus-Iraquara a 18 km (sem influência direta).
Fontes: ICMBio — Listas de Espécies Ameaçadas (2022); SEMA-BA — Cadastro de UCs.
4. Identificação e avaliação dos impactos ambientais
4.2 Impactos na fase de implantação
| Impacto | Natureza | Incidência | Duração | Reversibilidade | Magnitude |
|---|---|---|---|---|---|
| Supressão de vegetação remanescente | Negativo | Direto | Permanente | Irreversível | Baixa |
| Alteração da qualidade do solo (compactação) | Negativo | Direto | Temporário | Reversível | Média |
| Risco de erosão e carreamento de sedimentos | Negativo | Direto | Temporário | Reversível | Média |
| Geração de emprego e renda local | Positivo | Direto | Temporário | — | Média |
| Aumento do tráfego local | Negativo | Indireto | Temporário | Reversível | Baixa |
Este trecho é apenas ilustrativo. O conteúdo final deve refletir os dados específicos do empreendimento e as exigências do órgão ambiental competente.
Validações realizadas pela ferramenta de extensão
A skill inclui a ferramenta validate_ras_report, que verifica a completude estrutural de um rascunho de RAS em markdown. Abaixo, o que a ferramenta valida e como interpretar o resultado.
O que a ferramenta verifica
| Verificação | Descrição |
|---|---|
| Seções obrigatórias | Confere a presença das 7 seções obrigatórias do RAS conforme CONAMA 279/2001: (1) Identificação do empreendedor e do empreendimento, (2) Descrição do empreendimento, (3) Diagnóstico ambiental simplificado, (4) Identificação dos impactos ambientais, (5) Medidas mitigadoras e compensatórias, (6) Programas de monitoramento ambiental, (7) Conclusão. Cada seção é detectada por padrões em português (títulos ## ou ###). Se alguma não for encontrada, o resultado reporta AUSENTE e o resultado final é ERRO. |
| Seções recomendadas | Verifica a presença de seções recomendadas por boas práticas ou frequentemente exigidas por órgãos estaduais: Alternativas locacionais e tecnológicas, Área de influência, Mapa de localização. Indica “OK” ou “Não encontrada” e emite um aviso quando não encontrada, lembrando de conferir o termo de referência do órgão ambiental. |
| Diagnóstico ambiental | Verifica se os três componentes do diagnóstico ambiental simplificado foram abordados: Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico. Componentes não encontrados são reportados como aviso. |
| Placeholders não preenchidos | Localiza no texto padrões como [texto entre colchetes], ... ou {}, que indicam campos ainda não preenchidos. Lista até 20 placeholders únicos e o total encontrado, para revisão antes da submissão. |
Interpretação do resultado
- RESULTADO: Estrutura básica presente — Todas as seções obrigatórias foram encontradas. Verifique os avisos (seções recomendadas, diagnóstico e placeholders) e preencha os itens pendentes.
- RESULTADO: ERRO — seções obrigatórias ausentes — Ao menos uma seção obrigatória está ausente. Ajuste o rascunho para incluir as seções esperadas e execute a ferramenta novamente.
A ferramenta não substitui a análise técnica ou a conformidade com o termo de referência do órgão ambiental: ela auxilia na checagem de estrutura e campos em branco. A conformidade final com as normas do CONAMA e do órgão ambiental competente deve ser validada pelo responsável técnico habilitado.