LAE — Licença Ambiental Especial (Obras Estratégicas)

Overview

Estruturação de Termos de Referência (TR) e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para Licença Ambiental Especial (Lei 15.300/2025), com foco em obras e empreendimentos estratégicos. Garante vínculo entre cronograma de instalação e condicionantes ambientais. Inclui template TR, checklist e validação de enquadramento para tramitação prioritária de 12 meses.

Tools

• check_strategic_prioritization — Verifica se o empreendimento se enquadra nos critérios de obras estratégicas para tramitação prioritária de 12 meses (Lei 15.300/2025). Confere menção à LAE, TR, EIA/Rima, cronograma, condicionantes e o vínculo entre cronograma de instalação e condicionantes obrigatórias. Passar o caminho do arquivo markdown (TR, resumo executivo ou documento de enquadramento).

Getting Started

Add your source materials (project description, location, scope) to the project workspace, then activate the LAE — Licença Ambiental Especial (Obras Estratégicas) skill. The agent will guide you through the workflow: enquadramento, TR structure, EIA/RIMA scope, and the link between installation schedule and environmental conditions. Use the checklist and run check_strategic_prioritization on the draft before submission.

Exemplo de conversa

Abaixo um exemplo de como uma sessão típica de elaboração de TR para LAE pode se desenrolar. O agente aplica o template TR, garante o vínculo cronograma–condicionantes e executa a validação de enquadramento.

Você: Preciso elaborar o Termo de Referência para um empreendimento de transmissão de energia (linha 230 kV) que queremos enquadrar na LAE. O traçado passa por dois estados e a obra é considerada estratégica.

Agente: Vou estruturar o TR para LAE com base na Lei 15.300/2025. Para montar o documento e a tabela Cronograma × Condicionantes, preciso confirmar:

1. Qual o órgão licenciador (IBAMA ou estadual) e se já existe decreto/listagem que inclui o empreendimento como estratégico?
2. Quais as etapas previstas de instalação (ex.: supressão vegetal, fundações, montagem, testes) e prazos estimados?
3. Quais condicionantes ambientais já foram ou serão impostas (ex.: compensação florestal, monitoramento de fauna, programa de educação ambiental)?

Você: Licenciamento federal (IBAMA). Etapas: supressão e terraplanagem (6 meses), fundações e estruturas (8 meses), montagem e energização (4 meses). Condicionantes: compensação em área equivalente, PMMA, PBA e monitoramento de avifauna.

Agente: Consultei as referências da skill. Montei o TR em docs/tr_lae_transmissao_230kv.md usando o template, com:

• Objeto e enquadramento (LAE, Lei 15.300/2025, setor energia)
• Descrição do empreendimento e área de influência
• Exigências para EIA e RIMA conforme orientação do órgão
• Tabela Cronograma × Condicionantes: cada etapa (supressão, fundações, montagem) vinculada às condicionantes que devem estar atendidas até aquela data (ex.: compensação aprovada antes do início da supressão; PBA em vigor antes da terraplanagem)
• Menção ao prazo de 12 meses para análise do processo

Rodei o check_strategic_prioritization no arquivo: marco LAE e Lei 15.300 presentes; TR, EIA/RIMA, cronograma e condicionantes presentes; vínculo cronograma–condicionantes identificado; setor energia OK. O checklist está em output/checklist_lae_transmissao.md.

Quer que eu detalhe a seção de condicionantes de instalação para o programa de monitoramento de avifauna?

Você: Sim. E inclua no TR a exigência de audiência pública antes do parecer conclusivo.

Agente: Detalhei as condicionantes de instalação (PMMA, PBA, monitoramento de avifauna com cronograma de campanhas) e incluí a previsão de audiência pública obrigatória (Art. 4º § 2º da Lei 15.300/2025). O TR atualizado está em docs/tr_lae_transmissao_230kv.md. Você pode rodar o validador novamente para confirmar que todos os itens seguem OK.

Trecho de documento gerado

Abaixo um trecho representativo de um Termo de Referência para LAE e do relatório da ferramenta check_strategic_prioritization produzidos com o apoio da skill.

TR — Cronograma e condicionantes (trecho)

4. Cronograma e condicionantes

Garantir que o cronograma de instalação esteja vinculado às condicionantes obrigatórias (Lei 15.300/2025, Art. 2º).

Prazo do processo: Tramitação prioritária; prazo máximo de análise e conclusão do processo: 12 (doze) meses (Art. 5º da Lei 15.300/2025), contado da entrega dos estudos e documentos exigidos.

Saída da ferramenta check_strategic_prioritization (exemplo)

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Verificação de enquadramento — Obras estratégicas (LAE — Lei 15.300/2025)
Arquivo: docs/tr_lae_transmissao_230kv.md
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--- Marco LAE / Lei 15.300/2025 ---
  [OK] LAE ou Licença Ambiental Especial
  [OK] Lei 15.300/2025
  [OK] Obras ou empreendimentos estratégicos

--- Elementos obrigatórios (TR, EIA/Rima, cronograma, condicionantes) ---
  [OK] Termo de Referência (TR)
  [OK] EIA (Estudo de Impacto Ambiental)
  [OK] RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)
  [OK] Cronograma
  [OK] Condicionantes ambientais

--- Vínculo cronograma–condicionantes e prazo 12 meses ---
  [OK] Cronograma vinculado às condicionantes obrigatórias
  [OK] Menção a prazo 12 meses / tramitação prioritária

--- Setor (indicativo: infraestrutura/energia) ---
  [OK] Energia

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RESULTADO: Enquadramento indicado para tramitação prioritária (12 meses). Revisar infos se aplicável.
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Os trechos são apenas ilustrativos. O conteúdo final deve refletir o TR emitido pela autoridade licenciadora e a regulamentação vigente.

O que a ferramenta verifica

A ferramenta não substitui parecer jurídico ou técnico do órgão licenciador: ela auxilia na checagem de estrutura e enquadramento. A conformidade final deve ser validada pelo profissional responsável e pelo IBAMA/MMA ou órgão estadual competente.