# LAE — Licença Ambiental Especial (Obras Estratégicas) > Estruturação de Termos de Referência (TR) e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para Licença Ambiental Especial (Lei 15.300/2025), com foco em obras e empreendimentos estratégicos. Garante vínculo entre cronograma de instalação e condicionantes ambientais. Inclui template TR, checklist e validação de enquadramento para tramitação prioritária de 12 meses. Tags: Environment, Licensing, Infrastructure, Energy, Brazil, IBAMA, MMA, Lei 15.300/2025, Compliance, Regulated Sector ## Example Prompts - Elaborar Termo de Referência para um empreendimento de transmissão de energia enquadrado na LAE - Revisar RIMA e garantir que o cronograma esteja vinculado às condicionantes obrigatórias - Verificar se o empreendimento se enquadra em obras estratégicas para tramitação de 12 meses - Estruturar a seção de condicionantes e cronograma no TR para licenciamento especial URL: https://rakenne.app/skills/lae-strategic-drafter/index.md Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=lae-strategic-drafter ## Overview Estruturação de Termos de Referência (TR) e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para Licença Ambiental Especial (Lei 15.300/2025), com foco em obras e empreendimentos estratégicos. Garante vínculo entre cronograma de instalação e condicionantes ambientais. Inclui template TR, checklist e validação de enquadramento para tramitação prioritária de 12 meses. ## Tools - **check_strategic_prioritization** — Verifica se o empreendimento se enquadra nos critérios de obras estratégicas para tramitação prioritária de 12 meses (Lei 15.300/2025). Confere menção à LAE, TR, EIA/Rima, cronograma, condicionantes e o vínculo entre cronograma de instalação e condicionantes obrigatórias. Passar o caminho do arquivo markdown (TR, resumo executivo ou documento de enquadramento). ## Getting Started Add your source materials (project description, location, scope) to the project workspace, then activate the *LAE — Licença Ambiental Especial (Obras Estratégicas)* skill. The agent will guide you through the workflow: enquadramento, TR structure, EIA/RIMA scope, and the link between installation schedule and environmental conditions. Use the checklist and run **check_strategic_prioritization** on the draft before submission. --- ## Exemplo de conversa Abaixo um exemplo de como uma sessão típica de elaboração de TR para LAE pode se desenrolar. O agente aplica o template TR, garante o vínculo cronograma–condicionantes e executa a validação de enquadramento. > **Você:** Preciso elaborar o Termo de Referência para um empreendimento de transmissão de energia (linha 230 kV) que queremos enquadrar na LAE. O traçado passa por dois estados e a obra é considerada estratégica. > > **Agente:** Vou estruturar o TR para LAE com base na Lei 15.300/2025. Para montar o documento e a tabela Cronograma × Condicionantes, preciso confirmar: > > 1. Qual o órgão licenciador (IBAMA ou estadual) e se já existe decreto/listagem que inclui o empreendimento como estratégico? > 2. Quais as etapas previstas de instalação (ex.: supressão vegetal, fundações, montagem, testes) e prazos estimados? > 3. Quais condicionantes ambientais já foram ou serão impostas (ex.: compensação florestal, monitoramento de fauna, programa de educação ambiental)? > > **Você:** Licenciamento federal (IBAMA). Etapas: supressão e terraplanagem (6 meses), fundações e estruturas (8 meses), montagem e energização (4 meses). Condicionantes: compensação em área equivalente, PMMA, PBA e monitoramento de avifauna. > > **Agente:** Consultei as referências da skill. Montei o TR em `docs/tr_lae_transmissao_230kv.md` usando o template, com: > > - Objeto e enquadramento (LAE, Lei 15.300/2025, setor energia) > - Descrição do empreendimento e área de influência > - Exigências para EIA e RIMA conforme orientação do órgão > - **Tabela Cronograma × Condicionantes**: cada etapa (supressão, fundações, montagem) vinculada às condicionantes que devem estar atendidas até aquela data (ex.: compensação aprovada antes do início da supressão; PBA em vigor antes da terraplanagem) > - Menção ao prazo de 12 meses para análise do processo > > Rodei o **check_strategic_prioritization** no arquivo: marco LAE e Lei 15.300 presentes; TR, EIA/RIMA, cronograma e condicionantes presentes; vínculo cronograma–condicionantes identificado; setor energia OK. O checklist está em `output/checklist_lae_transmissao.md`. > > Quer que eu detalhe a seção de condicionantes de instalação para o programa de monitoramento de avifauna? > > **Você:** Sim. E inclua no TR a exigência de audiência pública antes do parecer conclusivo. > > **Agente:** Detalhei as condicionantes de instalação (PMMA, PBA, monitoramento de avifauna com cronograma de campanhas) e incluí a previsão de audiência pública obrigatória (Art. 4º § 2º da Lei 15.300/2025). O TR atualizado está em `docs/tr_lae_transmissao_230kv.md`. Você pode rodar o validador novamente para confirmar que todos os itens seguem OK. --- ## Trecho de documento gerado Abaixo um trecho representativo de um **Termo de Referência para LAE** e do **relatório da ferramenta check_strategic_prioritization** produzidos com o apoio da skill. --- ### TR — Cronograma e condicionantes (trecho) **4. Cronograma e condicionantes** Garantir que o cronograma de instalação esteja vinculado às condicionantes obrigatórias (Lei 15.300/2025, Art. 2º). | Etapa / Marco | Prazo previsto | Condicionantes que devem estar atendidas até esta data | |----------------------------|----------------|--------------------------------------------------------| | Supressão vegetal | M1–M6 | Compensação florestal aprovada; anuência do órgão gestor de UC, se aplicável | | Terraplanagem e fundações | M4–M14 | PBA em vigor; PMMA aprovado; condicionantes de supressão cumpridas | | Montagem e energização | M12–M18 | Monitoramento de avifauna (fase instalação) em execução; condicionantes de obra cumpridas | | Operação | a partir de M18| Relatório final de instalação aprovado; programa de monitoramento de operação em vigor | **Prazo do processo:** Tramitação prioritária; prazo máximo de análise e conclusão do processo: **12 (doze) meses** (Art. 5º da Lei 15.300/2025), contado da entrega dos estudos e documentos exigidos. --- ### Saída da ferramenta check_strategic_prioritization (exemplo) ``` ====================================================================== Verificação de enquadramento — Obras estratégicas (LAE — Lei 15.300/2025) Arquivo: docs/tr_lae_transmissao_230kv.md ====================================================================== --- Marco LAE / Lei 15.300/2025 --- [OK] LAE ou Licença Ambiental Especial [OK] Lei 15.300/2025 [OK] Obras ou empreendimentos estratégicos --- Elementos obrigatórios (TR, EIA/Rima, cronograma, condicionantes) --- [OK] Termo de Referência (TR) [OK] EIA (Estudo de Impacto Ambiental) [OK] RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) [OK] Cronograma [OK] Condicionantes ambientais --- Vínculo cronograma–condicionantes e prazo 12 meses --- [OK] Cronograma vinculado às condicionantes obrigatórias [OK] Menção a prazo 12 meses / tramitação prioritária --- Setor (indicativo: infraestrutura/energia) --- [OK] Energia ====================================================================== RESULTADO: Enquadramento indicado para tramitação prioritária (12 meses). Revisar infos se aplicável. ====================================================================== ``` --- *Os trechos são apenas ilustrativos. O conteúdo final deve refletir o TR emitido pela autoridade licenciadora e a regulamentação vigente.* --- ## O que a ferramenta verifica | Verificação | Descrição | |-------------|-----------| | **Marco LAE** | Presença de menção à Licença Ambiental Especial, à Lei 15.300/2025 e a obras/empreendimentos estratégicos. | | **Elementos obrigatórios** | TR, EIA, RIMA, cronograma e condicionantes ambientais (exigidos pelo Art. 4º). | | **Vínculo cronograma–condicionantes** | Indícios no texto de que o cronograma de instalação está vinculado ao cumprimento das condicionantes obrigatórias. | | **Prazo 12 meses** | Menção ao prazo máximo de 12 meses ou à tramitação prioritária (Art. 5º). | | **Setor** | Indicação de setor típico (infraestrutura ou energia), quando aplicável. | | **Placeholders** | Campos ainda não preenchidos (colchetes, reticências) para revisão. | A ferramenta **não** substitui parecer jurídico ou técnico do órgão licenciador: ela auxilia na checagem de estrutura e enquadramento. A conformidade final deve ser validada pelo profissional responsável e pelo IBAMA/MMA ou órgão estadual competente. --- Back to [Skill Library](https://rakenne.app/skills/index.md)