Plano de Recuperacao Judicial - RJ Payment Scheduler

Overview

Elabora proposta de pagamento a credores e laudo de viabilidade economica para recuperacao judicial. Estrutura classes de credores, carencias e cronogramas, com validacao de prazo maximo de 1 ano para creditos trabalhistas conforme Lei 11.101/2005 (Lei 14.112).

Example conversations

Conversation 1 - Drafting the payment proposal

User: “Estruture a proposta de pagamento do meu PRJ por classes de credores e revise se a classe trabalhista esta dentro do prazo legal.”

Agent using this skill:

• organiza cronograma por classe com carencia, desagio e indexador;
• conecta premissas do cronograma ao laudo de viabilidade economica;
• executa o validador de prazo trabalhista de 1 ano;
• retorna ajustes recomendados para clausulas nao conformes.

Conversation 2 - Reviewing a draft PRJ clause

User: “Aqui esta a minuta do plano. Aponte inconsistencias de prazo e sugira ajustes.”

Agent using this skill:

• revisa clausulas com prazo ambiguo;
• reescreve prazos com unidades mensuraveis (dias/meses/anos);
• sinaliza risco para creditos trabalhistas acima de 365 dias.

Conversation 3 - Running legal deadline validation

User: “Rode a validacao no arquivo plano_rj.md e diga se esta conforme.”

Agent using this skill:

• executa check_labor_priority_deadline;
• mostra maior prazo detectado para creditos trabalhistas;
• indica conformidade e, se necessario, texto de correcao.

Sample generated outputs

Payment proposal excerpt

Classe I (Trabalhistas): pagamento em 12 parcelas mensais, sem carencia adicional, prazo total de 360 dias.
Classe III (Quirografarios): carencia de 12 meses, pagamento em 72 parcelas mensais corrigidas por IPCA.

Economic feasibility report excerpt

No cenario base, o fluxo de caixa operacional suporta o cronograma proposto para as Classes II, III e IV, com cobertura minima de 1,25x para servico da divida.
No cenario adverso, recomenda-se gatilho de contingencia para reprogramacao de duas parcelas sem descaracterizacao do plano.

Validation report excerpt

Conforme prazo maximo de 1 ano: NAO
Maior prazo detectado: 540 dias
Violacao: prazo trabalhista excede 1 ano. Ajustar clausula para no maximo 365 dias.

Tooling in this skill

Esta skill inclui a ferramenta check_labor_priority_deadline (implementada com labor_priority_checker.ts) para verificar automaticamente se clausulas de creditos trabalhistas respeitam o prazo maximo de 1 ano.

Use essa validacao antes de finalizar o plano para reduzir risco de inconsistencias na minuta submetida ao juizo e aos credores.