Overview
Elaboração de termos de consentimento para participação em atividades esportivas — academias, clubes, escolas de esporte, eventos de corrida, artes marciais, esportes radicais e similares. O documento combina as exigências da LGPD (consentimento para dados pessoais e sensíveis, especialmente dados de saúde) com as cláusulas específicas do setor esportivo: reconhecimento de riscos inerentes à atividade, declaração de aptidão física, autorização para atendimento emergencial, cessão de uso de imagem, e regime diferenciado para menores de 16 anos (ECA, Código Civil, LGPD Art. 14).
Termos genéricos ou sem adequação à LGPD expõem academias e organizadores a responsabilidade civil, sanções administrativas da ANPD e nulidade das autorizações de imagem.
Quando usar este skill
Use este skill quando você precisar:
- Elaborar o termo de matrícula de uma academia, escola de esporte ou clube que colete dados pessoais e de saúde dos alunos (anamnese, histórico de lesões, dados médicos).
- Registrar uma escola de esportes para menores e precisar de um termo que inclua autorização dos responsáveis legais para tratamento de dados sensíveis, uso de imagem e atendimento emergencial, conforme ECA e Art. 14 da LGPD.
- Organizar um evento esportivo (corrida de rua, torneio, campeonato) com inscrição online que colete CPF, data de nascimento, dados de saúde e fotos dos participantes.
- Revisar termos existentes para adequação à LGPD, especialmente em relação ao consentimento destacado para dados de saúde e ao mecanismo de revogação.
- Validar um termo de assunção de riscos para esportes de alto risco (escalada, MMA, parkour) para confirmar que o reconhecimento de riscos inerentes está redigido de forma a ter validade jurídica.
Usuários típicos incluem proprietários e gestores de academias, organizadores de eventos esportivos, coordenadores de clubes e escolas de esporte, advogados da área desportiva e profissionais de educação física com atuação autônoma.
Getting Started
Informe ao agente: (1) tipo de atividade esportiva e nível de risco, (2) perfil dos participantes (adultos, menores, ou ambos), (3) dados que serão coletados (dados de saúde, imagem, localização durante o evento), (4) se há compartilhamento de dados com terceiros (federações, seguradoras, equipe médica). Ative o skill Termo de Consentimento Esportivo — LGPD para começar. O agente elaborará o documento e poderá validar as cláusulas obrigatórias ao final.
Example conversation
Você: Preciso de um termo de matrícula para minha escola de artes marciais. Atendemos adultos e crianças a partir de 6 anos. Coletamos dados de saúde na anamnese e usamos fotos e vídeos das aulas nas redes sociais.
Agente: Perfeito. Temos três camadas aqui: (1) LGPD para dados pessoais e de saúde, (2) autorização de imagem (para adultos e responsáveis de menores), e (3) regime especial para menores — crianças de 6 a 15 anos exigem consentimento do responsável legal para tratamento de dados (Art. 14 LGPD) e para a matrícula em si. Tenho algumas perguntas: as fotos/vídeos serão usados apenas em redes sociais ou também em material publicitário pago?
Você: Também em publicidade. E às vezes compartilhamos vídeos com a federação estadual para participação em campeonatos.
Agente: Incluirei: (a) cessão de imagem para uso comercial e publicidade com finalidade explícita, (b) autorização separada para compartilhamento com a federação estadual (terceiro independente), (c) anamnese como coleta de dados sensíveis de saúde com consentimento específico (Art. 11), (d) declaração de aptidão física e reconhecimento de riscos inerentes das artes marciais, (e) autorização para atendimento emergencial, e (f) seção específica de autorização do responsável legal para menores. Elaborando o documento agora…
Agente: Termo criado em
documentos/termo_matricula_artes_marciais.md. Validando cláusulas obrigatórias…Agente: Validação concluída. Todos os elementos LGPD e esportivos presentes. Observação: o termo menciona “responsável legal” mas não define quem assina em caso de pais separados — recomendo acrescentar que qualquer um dos responsáveis legais pode assinar, nos termos do Código Civil Art. 1.690.
Output excerpt
Exemplo de validação do termo esportivo:
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Validação — Termo de Consentimento Esportivo (LGPD)
Arquivo: documentos/termo_matricula_artes_marciais.md
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LGPD — Dados Pessoais e Sensíveis:
OK: Finalidade determinada para coleta de dados de saúde (anamnese)
OK: Consentimento destacado para dados sensíveis (Art. 11)
OK: Mecanismo de revogação informado
Uso de Imagem:
OK: Cessão de imagem para redes sociais e publicidade comercial
OK: Compartilhamento com federação estadual com consentimento separado
OK: Cessão de imagem para menores assinada por responsável legal
Menores de Idade (Art. 14 LGPD / ECA):
OK: Seção específica de autorização do responsável legal
ATENÇÃO: Não especifica procedimento para pais separados.
Recomendado: "Qualquer responsável legal pode assinar
(Código Civil, Art. 1.690)."
Cláusulas Esportivas:
OK: Declaração de aptidão física
OK: Reconhecimento de riscos inerentes das artes marciais
OK: Autorização para atendimento emergencial
Resultado: 1 recomendação. Documento pronto para revisão jurídica.
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