# Termo de Consentimento Esportivo — LGPD > Elaboração de termo de consentimento para participação em atividades esportivas (academias, clubes, escolas de esporte, eventos) em conformidade com a LGPD e orientações da ANPD. Cobre consentimento para dados pessoais e sensíveis (saúde), reconhecimento de riscos inerentes, aptidão física, autorização emergencial, uso de imagem e previsões para menores de idade. Tags: LGPD, ANPD, Esporte, Consentimento, Brasil, Dados de Saúde, ECA, CDC, Código Civil ## Example Prompts - Elabore um termo de consentimento para minha academia de musculação - Preciso de um termo de assunção de risco para escola de artes marciais com alunos menores - Valide se nosso termo de consentimento esportivo contém todas as cláusulas obrigatórias da LGPD - Redija termo de consentimento para evento de corrida de rua com coleta de dados de saúde URL: https://rakenne.app/skills/termo-consentimento-esportivo/index.md Try this skill: https://rakenne.app/a/?skill=termo-consentimento-esportivo ## Overview Elaboração de termos de consentimento para participação em atividades esportivas — academias, clubes, escolas de esporte, eventos de corrida, artes marciais, esportes radicais e similares. O documento combina as exigências da **LGPD** (consentimento para dados pessoais e sensíveis, especialmente dados de saúde) com as cláusulas específicas do setor esportivo: **reconhecimento de riscos inerentes** à atividade, declaração de **aptidão física**, **autorização para atendimento emergencial**, **cessão de uso de imagem**, e regime diferenciado para **menores de 16 anos** (ECA, Código Civil, LGPD Art. 14). Termos genéricos ou sem adequação à LGPD expõem academias e organizadores a responsabilidade civil, sanções administrativas da ANPD e nulidade das autorizações de imagem. ## Quando usar este skill Use este skill quando você precisar: - **Elaborar o termo de matrícula** de uma academia, escola de esporte ou clube que colete dados pessoais e de saúde dos alunos (anamnese, histórico de lesões, dados médicos). - **Registrar uma escola de esportes para menores** e precisar de um termo que inclua autorização dos responsáveis legais para tratamento de dados sensíveis, uso de imagem e atendimento emergencial, conforme ECA e Art. 14 da LGPD. - **Organizar um evento esportivo** (corrida de rua, torneio, campeonato) com inscrição online que colete CPF, data de nascimento, dados de saúde e fotos dos participantes. - **Revisar termos existentes** para adequação à LGPD, especialmente em relação ao consentimento destacado para dados de saúde e ao mecanismo de revogação. - **Validar um termo de assunção de riscos** para esportes de alto risco (escalada, MMA, parkour) para confirmar que o reconhecimento de riscos inerentes está redigido de forma a ter validade jurídica. Usuários típicos incluem proprietários e gestores de academias, organizadores de eventos esportivos, coordenadores de clubes e escolas de esporte, advogados da área desportiva e profissionais de educação física com atuação autônoma. ## Getting Started Informe ao agente: (1) tipo de atividade esportiva e nível de risco, (2) perfil dos participantes (adultos, menores, ou ambos), (3) dados que serão coletados (dados de saúde, imagem, localização durante o evento), (4) se há compartilhamento de dados com terceiros (federações, seguradoras, equipe médica). Ative o skill *Termo de Consentimento Esportivo — LGPD* para começar. O agente elaborará o documento e poderá validar as cláusulas obrigatórias ao final. ## Example conversation > **Você:** Preciso de um termo de matrícula para minha escola de artes marciais. Atendemos adultos e crianças a partir de 6 anos. Coletamos dados de saúde na anamnese e usamos fotos e vídeos das aulas nas redes sociais. > > **Agente:** Perfeito. Temos três camadas aqui: (1) LGPD para dados pessoais e de saúde, (2) autorização de imagem (para adultos e responsáveis de menores), e (3) regime especial para menores — crianças de 6 a 15 anos exigem consentimento do responsável legal para tratamento de dados (Art. 14 LGPD) e para a matrícula em si. Tenho algumas perguntas: as fotos/vídeos serão usados apenas em redes sociais ou também em material publicitário pago? > > **Você:** Também em publicidade. E às vezes compartilhamos vídeos com a federação estadual para participação em campeonatos. > > **Agente:** Incluirei: (a) cessão de imagem para uso comercial e publicidade com finalidade explícita, (b) autorização separada para compartilhamento com a federação estadual (terceiro independente), (c) anamnese como coleta de dados sensíveis de saúde com consentimento específico (Art. 11), (d) declaração de aptidão física e reconhecimento de riscos inerentes das artes marciais, (e) autorização para atendimento emergencial, e (f) seção específica de autorização do responsável legal para menores. Elaborando o documento agora… > > **Agente:** Termo criado em `documentos/termo_matricula_artes_marciais.md`. Validando cláusulas obrigatórias… > > **Agente:** Validação concluída. Todos os elementos LGPD e esportivos presentes. Observação: o termo menciona "responsável legal" mas não define quem assina em caso de pais separados — recomendo acrescentar que qualquer um dos responsáveis legais pode assinar, nos termos do Código Civil Art. 1.690. ## Output excerpt Exemplo de validação do termo esportivo: ``` ============================================================ Validação — Termo de Consentimento Esportivo (LGPD) Arquivo: documentos/termo_matricula_artes_marciais.md ============================================================ LGPD — Dados Pessoais e Sensíveis: OK: Finalidade determinada para coleta de dados de saúde (anamnese) OK: Consentimento destacado para dados sensíveis (Art. 11) OK: Mecanismo de revogação informado Uso de Imagem: OK: Cessão de imagem para redes sociais e publicidade comercial OK: Compartilhamento com federação estadual com consentimento separado OK: Cessão de imagem para menores assinada por responsável legal Menores de Idade (Art. 14 LGPD / ECA): OK: Seção específica de autorização do responsável legal ATENÇÃO: Não especifica procedimento para pais separados. Recomendado: "Qualquer responsável legal pode assinar (Código Civil, Art. 1.690)." Cláusulas Esportivas: OK: Declaração de aptidão física OK: Reconhecimento de riscos inerentes das artes marciais OK: Autorização para atendimento emergencial Resultado: 1 recomendação. Documento pronto para revisão jurídica. ============================================================ ``` --- Back to [Skill Library](https://rakenne.app/skills/index.md)